Ednilson Aguiar/O Livre
Zeca Viana defende teto de gastos que aumente seguindo a arrecadação
Um dos principais representantes da oposição em Mato Grosso, o deputado estadual Zeca Viana (PDT) afirmou que o bloco não tem o objetivo de obstruir a votação da proposta de emenda constitucional (PEC) do Teto de Gastos. Ele afirma que a oposição defende um teto “coerente” – ou seja flexível, com base na arrecadação do Estado.
“Não é que a oposição é contra lei do teto”, disse. “Precisamos buscar um texto coerente. E, se aumentar a arrecadação, reajustar teto. O estado não precisa guardar dinheiro e sim aplicar bem o dinheiro. Não acredito em congelamento em um estado em crescimento”, afirmou Viana.
Segundo o deputado, é preciso verificar quais ações e setores o teto vai limitar. “Temos que ver onde o teto vai atingir e se vai ser bom para o Estado. Não somos favoráveis, por exemplo, a usar o teto apenas para regular os salários dos servidores”, disse.
Ele afirmou, ainda, que os Poderes precisam informar as despesas que vão ter e aceitar o teto caso não haja previsão de aumento de gastos. “Os poderes precisam se manifestar a respeito disso. Para que aumentar o valor do orçamento dos Poderes se eles não tiveram aumento de gastos? Se o limite estiver bom, vamos fazer esse teto”, declarou.
Exigência
O teto de gastos públicos é uma das contrapartidas exigidas na Lei Complementar 156/2016, para que os estados renegociem as dívidas com a União. Pela lei federal, o teto precisa valer por dois anos e ser do valor no valor empenhado em 2016, ou seja R$ 16 bilhões no caso de Mato Grosso, reajustado de acordo com a inflação.
De acordo com o líder do governo, Dilmar Dal’Bosco (DEM), o governo estadual trabalha num teto que limite os gastos públicos pelo prazo de 10 a 20 anos. Para alinhar a votação, o governador deve reunir os parlamentares da base aliada na segunda-feira (7).
O projeto ainda não chegou à Assembleia Legislativa e já provoca embate entre os Poderes. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rui Ramos, não concorda com o prazo. Um dos motivos é o investimento já programado em novas varas.
