O vereador Abílio Júnior (PSC) denunciou, na noite desta quarta-feira (31), o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) por improbidade e infrações politico-administrativas e requisitou a abertura de uma Comissão Processante para cassá-lo. O pedido foi feito ao presidente da Câmara, vereador Justino Malheiros (PV), depois que o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde foi entregue.
Ao pedir a cassação do prefeito, Abílio disse que o pedido é embasado no relatório da CPI, que apontou que o prefeito Emanuel Pinheiro teria cometido improbidade e infrações político-administrativas na Secretaria Municipal de Saúde ao ser “omisso e negligente”. O objetivo, segundo ele, é “não deixar que as irregularidades constatadas na CPI saiam impunes”.
“Quando o relatório foi aprovado apontando essas infrações políticas-administrativas, para nós não prevaricarmos, a gente coloca em consideração que tem que ser julgado pela Câmara Municipal”, justificou.
Na denúncia apresentada,a CPI acusa a administração de ter permitido contratação sem concurso público.
[featured_paragraph]“Tal omissão fica demonstrada ao não se opor quando os secretários de saúde, por ele nomeados, contrataram 2.733 servidores temporários com a ausência de processos seletivos simplificados”, diz trecho da denúncia.[/featured_paragraph]
Abílio também pontuou que, durante a fase de coleta de documentos e oitivas, teria ficado constatado que mais de mil pessoas de contratos temporários seriam indicações políticas. Os nomes estavam em uma planilha.
O vereador ainda observou que Emanuel Pinheiro teria contrariado a legislação ao “autorizar várias dispensas de licitação no âmbito de compra de materiais de consumo”, e ainda nomeado pessoas sem qualificação técnica essencial para a realização dos trabalhos – “a exemplo dos diretores do Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos, que seriam graduados em turismo”.
Ainda sobre negligência, a administração é acusada de ter causado uma “emergência fabricada”. Sobre a acusação, explicou: “Deixar de tomar medidas preventivas, ações que poderiam evitar que nós entrássemos em situação de emergência e essas ações acabaram ocasionando dispensa de licitação”. Segundo ele, o prefeito teria assinado e publicado os atos no Diário Oficial, “assumindo a responsabilidade”.
Ao receber o documento, Justino informou que o pedido deverá ser votado na próxima sessão ordinária, ou seja, nesta quinta-feira (1º). O parlamentar também garantiu que não deixará de analisar os apontamentos, mas observou que a abertura da CP depende da aprovação dos vereadores que, em sua maioria, compõem a base do prefeito.
Outro lado
A assessoria de imprensa da Prefeitura de Cuiabá informou que, como não recebeu qualquer documentação oficial em relação à CPI, não tem como se posicionar neste momento.
