Alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Câmara Municipal de Cuiabá para investigar o pagamento de R$ 1,5 milhão em contrato feito pela Secretaria Municipal de Educação na época em que comandava a pasta, o vereador Gilberto Figueiredo (PSB) afirma que o assunto não é novidade, já foi amplamente investigado e divulgado e diz que assunto volta à tona com “finalidade obscura”.
Segundo o parlamentar, mesmo sem ter tido acesso ao conteúdo que motivou a CPI, sabe que a investigação diz respeito a instalação de softwares em gestão de biblioteca, que foram contratados junto com softwares de gestão pedagógica. Ele ressalta ainda que o contrato com a empresa Efex Sistemas e Gerenciamento foi firmado pela gestão anterior, que também foi a responsável pela instalação desses softwares.
Ainda de acordo com o Gilberto Figueiredo, logo após assumir a secretaria, constatou a má qualidade na prestação do serviço e, de imediato, tomou as providências administrativas necessárias.
“Passei o ano de 2013 atuando para vencer a burocracia e rescindir tal contrato, de forma a não deixar toda a rede municipal de Educação sem os serviços de gestão escolar. Nesta época, buscamos a pactuação de uma parceria com o Governo do Estado para implantação de um sistema equivalente (SigEduca) que, posteriormente, foi cedido pelo Estado gratuitamente por 40 anos”, explicou por meio de nota.
Em 2015, ele assegura ter instaurado um processo de Tomada de Contas Especial com o objetivo de investigar o caso e neste mesmo período, ter solicitado à Controladoria Geral do Município que realizasse uma sindicância para apurar o fato.
“O fato também foi amplamente noticiado pela imprensa local em 2016, quando ainda exercia a função de gestor do município. Isto é, o assunto não é novidade. E volta à tona com finalidade obscura, já que tenta macular a minha gestão e a do ex-prefeito Mauro Mendes”, pontuou.
Por fim, o vereador ainda disse esperar que todas as CPIs instaladas na Câmara Municipal de Cuiabá reúnam o caráter estritamente técnico e investigativo em benefício da população, afastando toda e qualquer ação de cunho “meramente politiqueiro”.
Confira a nota na íntegra
Em relação à instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara
Municipal de Cuiabá, na última quinta-feira (21.06), que envolve o período em que atuei como
secretário de Educação de Cuiabá – quero dizer o seguinte:
1) Até a data de hoje (terça-feira, 26.06) não tive acesso ao documento de
requerimento da instauração desta CPI. Contudo, sei do que se trata e, em respeito à
sociedade, faço questão de falar sobre o assunto.
2) A investigação em questão traz de volta uma antiga ocorrência relacionada à
instalação de softwares em gestão de biblioteca, contratada juntamente com softwares
de gestão pedagógica acadêmica.
3) É válido ressaltar que este contrato com a empresa prestadora do serviço, EFEX
SISTEMAS E GERENCIAMENTO, foi firmado na gestão anterior – que foi também
foi a responsável pela instalação dos softwares, atestados pelo coordenador de
Informática da Secretaria Municipal de Educação (SME) do meu antecessor.
4) Assumi a Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá em 1º de janeiro de 2013,
com muita vontade de trabalhar e tomar pé da situação de todos os setores. Trata-se de
uma pasta complexa e extensa.
5) Contudo, após alguns meses de gestão, constatamos a má qualidade na prestação do
serviço. De imediato, tomei as providências administrativas necessárias e informei aos
órgãos competentes.
6) Passei o ano de 2013 atuando para vencer a burocracia e rescindir tal contrato, de
forma a não deixar toda a rede municipal de Educação sem os serviços de gestão
escolar. Nesta época, buscamos a pactuação de uma parceria com o Governo do Estado
para implantação de um sistema equivalente (SigEduca) – que, posteriormente, foi
cedido pelo Estado gratuitamente por 40 anos.
7) Em 2015, após buscar soluções para as supostas irregularidades, tomei
providências para instaurar um processo de Tomada de Contas Especial com o objetivo
de investigar o caso, conforme a portaria 307/2015/GS/SME, publicada no Diário
Oficial de Contas de Mato Grosso de 14 de agosto de 2015.
8) Neste mesmo período, solicitei à Controladoria Geral do Município (CGM) que
realizasse uma sindicância para apurar o fato. Assim foi instaurada uma Comissão de
Sindicância.
9) Veja bem, este processo de investigação ocorre desde 2013 e foi oficializado em
2015. Já foi debatido e julgado pelo TCE e aguarda julgamento de embargos de
declaração, que tramita no TCE.
10) O fato também foi amplamente noticiado pela imprensa local em 2016, quando
ainda exercia a função de gestor do município. Isto é, o assunto não é novidade. E volta
à tona com finalidade obscura, já que tenta macular a minha gestão e a do ex-prefeito
Mauro Mendes.
11) Em relação à minha gestão na Secretaria Municipal de Educação, manifesto o meu
mais sincero orgulho em ter feito parte de um mandato aprovado por quase 70% da
população cuiabana.
12) Também reitero que, durante o período em que estive à frente da pasta, realizamos
o maior portfólio de obras já destinadas à Educação da Capital. Deixamos a SME com
R$ 52 milhões em caixa – diferente de quando a assumi, em que o cenário trazia dívidas
de quase R$15 milhões.
13) Diante de todos esses dados, fiz questão de fazer uma prestação de contas pública a
todos os gestores da rede municipal de Educação. No último dia de gestão, também fiz
questão de entregar publicamente, ao ex-prefeito Mauro Mendes, os extratos das contas
correntes da SME, que comprovaram o saldo de mais de R$ 50 milhões em caixa – e
nenhuma conta atrasada.
14) Confio na atuação dos órgãos oficiais de controle do município e do estado. É por
este motivo que não tenho qualquer temor pela investigação recentemente protocolizada
na Câmara Municipal de Cuiabá.
15) Ao final, crente na transparência que deve nortear os atos públicos, espero que
todas as CPI’s instauradas na Casa de Leis reúnam o caráter estritamente técnico e
investigativo em benefício da população, afastando toda e qualquer ação de cunho
meramente politiqueiro.
Vereador por Cuiabá, Gilberto Figueiredo
