O desembargador Pedro Sakamoto, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), retirou o segredo de Justiça da ação movida contra a senadora eleita Selma Arruda (PSL) por suposta prática de caixa 2 durante a pré-campanha eleitoral e abuso de poder econômico.
O magistrado, em decisão nesta segunda-feira (10), ressaltou que havia concedido o segredo de Justiça pelo fato de a senadora eleita ter apresentado, de forma espontânea, extratos bancários de sua conta corrente. Sakamoto, porém, explica que por se tratar de uma ação eleitoral não se pode haver o segredo de Justiça em todo o tramite processual.
“Haja vista que em sua essência cuidam do interesse de toda a coletividade, clamando, assim, pela absoluta publicidade das suas informações”, explicou o desembargador em trecho da decisão.
Mesmo com o “novo” entendimento, o magistrado alega que as informações bancárias de Selma Arruda e de seu primeiro suplente, Gilberto Possamai, devem ficar em sigilo. “Limitado o seu conhecimento apenas àqueles que atuam no processo”, de acordo com outro trecho.
Suposto caixa 2
Selma Arruda é acusada de prática de caixa 2 e abuso de poder econômico por contratar, em anterior ao estipulado para a campanha eleitoral, a agência de publicidade Genius.
Nesse período, Selma emitiu cheques pessoais para a Genius que somam R$ 700 mil, segundo o dono da agência, Luiz Gonzaga Rodrigues Junior, conhecido como Junior Brasa.
Ela e seu primeiro suplente são alvos de uma ação do publicitário que cobra o pagamento de R$ 1,16 milhão. O candidato derrotado ao Senado Sebastião Carlos (Rede) entrou com uma ação contra os dois.
Em outubro, o desembargador Pedro Sakamoto autorizou o Ministério Público Eleitoral (MPE) a entrar na ação que verifica a suspeita de abuso econômico e caixa 2 de campanha.
Selma Arruda negou as acusações e afirmou que os pagamentos que efetuou à agência Genius antes da campanha foram gastos pessoais para sua preparação. Ela destacou que todo gasto feito nesse período foi com recursos próprios. “Com meu dinheiro eu faço o que eu quero”, disse à época.
Prestação de contas
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) voltou a apontar irregularidades que teriam sido cometidas pela senadora eleita Selma Arruda (PSL) durante o período de campanha eleitoral. Os apontamentos fizeram com que o TRE pedisse, mais uma vez, a reprovação das contas da juíza aposentada.
O novo parecer técnico, assinado dia 8 de dezembro pelo examinador de contas do TRE Daniel Taurines, aponta, entre outras questões, suposta omissão de gastos, pagamentos feitos antes do período eleitoral e um empréstimo no valor de R$ 1,5 milhão.
