O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) reprovou as contas de campanha da deputada estadual Janaina Riva (MDB), por 4 votos a 3, em julgamento que terminou na manhã desta segunda-feira (28). O TRE entendeu que Janaina contratou pessoal para sua campanha e não declarou na prestação de contas.
A relatora do processo, a juíza Vanessa Curti Perenha Gasques, afirmou que a omissão de contratação de prestadores de serviço “é o ponto principal que fragiliza a presente prestação de contas”. Ela citou a lista de passageiros dos vôos fretados; o rol de pessoas que trabalhavam no comitê de campanha e que receberam refeição; a lista de motoristas informados pela empresa prestadora de serviço que abasteceram os veículos alugados; e as pessoas que receberam material de campanha no interior que divergem da listagem apresentada com a justificativa.
A magistrada citou que Janaina Riva declarou gastos de mais de R$ 961 mil, de modo que, se regularizasse todos os serviços contratados ou doados à campanha, provavelmente iria extrapolar o teto de R$ 1 milhão para campanhas à Assembleia Legislativa.
O parecer do Ministério Público Eleitoral também foi pela reprovação das contas da deputada.
Votaram pela aprovação as contas com ressalvas o desembargador Pedro Sakamoto e os juízes Ulisses Rabaneda dos Santos e Ricardo Gomes de Almeida. Votaram pela reprovação a relatora, Vanessa Curti Perenha Gasques, e os juízes Antônio Veloso Peleja Júnior, Luís Aparecido Bortolussi, além do presidente do órgão, o desembargador Marcio Vidal, que desempatou o julgamento.
Posse garantida
A assessoria da deputada Janaina Riva informou que ela irá recorrer depois que o acórdão for publicado, “uma vez que já detectou pontos controversos na decisão do colegiado e no parecer da relatora”. A defesa afirmou, ainda, que a reprovação das contas não impede a posse da parlamentar, na sexta-feira (1º).
Leia a nota na íntegra:
Sobre o julgamento das contas de campanha da deputada Janaina Riva (MDB), a defesa da parlamentar esclarece que irá aguardar a publicação do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para entrar com embargos, uma vez que já detectou pontos controversos na decisão do colegiado e no parecer da relatora. O julgamento que estava com três votos favoráveis à aprovação das contas de campanha e três contra, foi desempatado na manhã desta segunda-feira pelo desembargador Marcio Vidal, que votou pela desaprovação das contas. A defesa reforça que a desaprovação não impede a posse da parlamentar marcada para sexta-feira (01.02).
