Ednilson Aguiar/O Livre
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) negou na última segunda-feira (9/10) o pedido do vereador Felipe Wellaton (PV) para afastar o prefeito Emanuel Pinheiro do cargo. De acordo com o desembargador Márcio Vidal, que assina a decisão, “não há elementos que justifiquem o afastamento do prefeito”.
O vereador protocolou no dia 5 de setembro uma ação civil pública de iniciativa popular pedindo a retirada do prefeito de Cuiabá do cargo e a anulação do decreto que concedeu um crédito suplementar de R$ 6,7 milhões à Câmara Municipal. A ação vinha junto com um pedido de liminar – que tem efeito imediato.
Na sua decisão, Vidal afirmou que essa medida só teria cabimento se houvesse evidência de que Pinheiro estivesse atuando para evitar as investigações, o que ele não constatou.
“Verifica-se da documentação acostada que, até o momento, não há indícios que o Réu Emanuel Pinheiro, mediante atuação dolosa, esteja obstaculizando a produção dos elementos necessários à formação do convencimento jurisdicional”, pontua trecho da decisão.
Contexto
Wellaton protocolou a ação após o executivo municipal conceder um repasse de R$ 6,7 milhões aos vereadores. O repasse foi realizado um dia após os parlamentares negarem um pedido do próprio vereador para que fosse criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar Pinheiro, que apareceu em um vídeo recebendo dinheiro do ex-chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
“Eu não posso permitir que o prefeito constranja a Câmara desse jeito. Não era o momento de uma suplementação. Nós não podemos ser colocados no mesmo patamar daquela Assembleia Legislativa”, disse o vereador à época.
Após as críticas do vereador, uma série de impasses impediram que o repasse fosse feito até a noite de terça-feira (9/10). Na segunda (8/10), o presidente da Câmara, Justino Malheiros (PV), anunciou que 460 servidores seriam demitidos pelo ausência do repasse.
Essa é a terceira ação que a Justiça nega o afastamento do prefeito. Primeiro, o juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior suspendeu a suplementação orçamentária de R$ 6,7 milhões, mas negou o afastamento em 8 de setembro. Na sequência, no dia 14, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux negou um pedido de afastamento feito pela Procuradoria Geral da República (PGR).
