|terça, 19 Junho 2018

    TJ libera votação do projeto de Doria para privatizar Interlagos

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    Estadão

    João Doria

    Em decisão monocrática, o desembargador Ferraz de Arruda, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu a decisão que impedia a tramitação do projeto de lei do prefeito João Doria (PSDB) que prevê a privatização do Autódromo de Interlagos, na zona sul da capital paulista. Agora, o texto pode seguir para a segunda, e definitiva, votação na Câmara Municipal.

    O projeto havia sido suspenso após representação apresentada à Justiça pelo vereador Mario Covas Neto (PSDB), sob alegação de que o projeto não passou por todos os trâmites legislativos antes de ir para a primeira votação do plenário, ocorrida na semana passada. Covas Neto afirmou que o projeto de lei não passou por todas as comissões da Câmara que deveria.

    Após recurso apresentado pela Procuradoria da Câmara Municipal, que rebateu as alegações de irregularidade, o desembargador liberou o texto, que agora pode voltar a tramitar.

    “Ao contrário do quanto afirmado pelo impetrante (Covas Neto) na inicial e no pedido de reconsideração manejado contra decisão que indeferiu a liminar, o Projeto de Lei 705/2017 vem tendo regular tramitação na Câmara Municipal, tendo sido encaminhado à Comissão de Constituição de Justiça, ocasião em que designado o relator Vereador Claudinho de Souza. O projeto foi pautado para exame por aquela Comissão, entretanto, a sessão foi cancelada pelo seu Presidente, ora impetrante”, escreveu o desembargador.

    Ferraz de Arruda afirmou ainda que o caso se trata de uma diferença na interpretação do regimento interno da Câmara, não de violação às leis ou à Constituição.

    A segunda votação do projeto de lei, que libera em definitivo a privatização, deve ocorrer ainda neste ano.

    (Com Agência Estado)

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