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Temer anuncia R$ 30 bilhões para agricultura familiar

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Temer anuncia R$ 30 bilhões para agricultura familiar

Nos próximos três anos, o governo federal vai liberar R$ 30 bilhões em recursos para os agricultores familiares, a uma taxa de juros que deverá variar entre 2,5% e 5,5%. O anúncio do crédito foi feito pelo presidente Michel Temer (PMDB) no Palácio do Planalto. Na ocasião, Temer também assinou o decreto que trata da reforma agrária e da política fundiária e de agricultura familiar.

Segundo o governo, as medidas vão além do crédito, pois abrangem também a questão da regularização fundiária, comercialização, assistência técnica e extensão rural. Já os juros devem variar de acordo com o produto cultivado e da forma como a produção é feita. Os produtores que fazem uso de energia renovável e práticas sustentáveis de manejo do solo e da água continuarão pagando uma taxa de 2,5%.

Só na safra 2017/18, o valor segurado pode chegar a R$ 10 bilhões, conforme informou a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário.

Regularização fundiária 
O novo Plano Nacional de Crédito Fundiário (PNFC), destinado a ajudar trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra a financiar um imóvel por meio da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), prevê pagamentos de até R$7,5 mil durante cinco anos, em processos menos burocráticos. Esses recursos terão como origem o Fundo das Terras.

No que tange à regularização fundiária, o governo informa que a meta é entregar 10,9 mil títulos em 2017. Desde 2009, ano em que o programa foi criado, foram entregues 28,4 mil títulos individuais e 419 títulos urbanos. Também estão previstas medidas de apoio à modernização produtiva da agricultura familiar, a partir da publicação de um chamamento público para a seleção de projetos.

Em seu discurso, o presidente do Senado Eunício Oliveira (PMDB) garantiu que a Medida Provisória (MP) 759/17, que regulariza a situação dos assentados deverá entrar em pauta nesta quinta-feira (1º) no Senado. Se aprovada, a MP garantirá a regulamentação da reforma agrária, afirmou o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, que também compareceu a cerimônia. “Nossa meta é titular 230 mil assentados apenas em 2017. É mais do que o dobro de toda titulação conferida até hoje”.

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