Conselheira interina do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Jaqueline Jacobsen determinou que os deputados estaduais Guilherme Maluf (PSDB) e Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), sejam incluídos em um processo que apura gastos exorbitantes com combustível na Assembleia Legislativa (ALMT).
O caso é de 2015, quando os parlamentares ocupavam, respectivamente, os cargos de presidente e 1º secretário.
Um relatório do TCE apontou que, naquele ano, a ALMT gastou R$ 3,8 milhões em gasolina. Foram adquiridos mais de 1,1 milhão de litros.
Análise do Ministério Público de Contas, à época, apontava que seria possível dar mais de 230 voltas no planeta com a quantidade, o que, portanto, levantou suspeitas de irregularidade.
A decisão da conselheira é de dezembro de 2018, mas só veio a público agora. Ela consta em um pedido de tomada de contas especial feito em 2016, quando o Pleno do TCE julgou as contas da AL referente ao exercício de 2015.
O objetivo era que a própria procuradoria da Assembleia apurasse a ocorrência de suposto desvio de dinheiro por meio da “compra” do combustível. Os culpados deveriam ser identificados e melhorias no controle de gastos deveriam ocorrer.
Inicialmente, a AL apontou para o secretário de Administração, Francisco Xavier da Cunha Filho, e o ex-secretário-geral, Tschales Franciel Tschá. O argumento era de que as Pastas teriam a competência de fazer o controle dos abastecimentos. Foi identificado como irregular um valor de pouco mais de R$ 600, que, mais tarde, teria sido ressarcido.
Após o relatório ser enviado ao TCE, a conselheira interina, responsável pelo caso, observou que, por serem os responsáveis pela Casa de Leis, os deputados Guilherme Maluf e Nininho tinham “conhecimento da fragilidade” do controle do fornecimento dos tickets de combustível.
Conforme Jacobsen, seguindo a linha de raciocínio dos auditores, “o descontrole dos gastos com combustível seria um reflexo da má gestão do órgão, o qual possibilitaria a ocorrência de prejuízos ao erário e desvio de finalidade na utilização dos recursos”.
Por isso, os deputados foram incluídos no processo.
Após a decisão, ela determinou o encaminhamento do caso à Secretaria de Controle Externo da Administração Estadual, que vai analisar os apontamentos e emitir um novo relatório. Só então ela deverá elaborar seu voto, culpando ou não Nininho e Maluf, uma decisão que ainda passará por votação de todo o colegiado do TCE. Não há previsão para o julgamento.
Problema antigo
Em 2011, a falta de controle nos gastos com combustível na Assembleia também chamou a atenção da Corte de Contas. Na época, o ex-deputado José Riva era presidente e foram gastos mais de R$ 13 milhões em gasolina, um valor que, segundo cálculos dos órgãos de controle, poderia abastecer a frota do Parlamento por oito anos.
Futuro conselheiro?
Guilherme Maluf é um dos cotados para a vaga de conselheiro do TCE, aberta depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) desobstruiu a indicação ao substituto de Humberto Bosaipo, que renunciou ainda em 2014. Outros três deputados também estão no páreo. O prazo para as indicações termina na terça-feira (19).
Além do processo no TCE, na quinta-feira (14), Maluf se tornou réu no Tribunal de Justiça. O caso é o do suposto esquema de fraudes a licitações da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), que veio à tona com a operação Rêmora. O deputado é apontado como um dos líderes. Maluf disse lamentar a decisão do TJ e reafirmou ser inocente.
Outro lado
O LIVRE procurou as assessorias dos dois deputados, que limitaram-se a informar que ainda não haviam sido notificados sobre a investigação do TCE.
