Em meio a possível aprovação do projeto de lei que altera o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), encaminhado pelo Governo de Mato Grosso aos deputados estaduais, 41 entidades ligadas ao agronegócio se manifestaram contrarias à taxação do setor de produção de alimentos.
Em documento assinado e divulgado nesta quarta-feira (23), associações, fóruns, sindicatos e federações citam os possíveis danos à economia com a sobretaxação proposta pelo governador Mauro Mendes (DEM).
No texto, as entidades citam que a sobretaxação do agronegócio afeta todas as cadeias e acarretará em resultados negativos em todo o país. “Como já ocorreu em alguns Estados, medidas como esta são danosas ao setor, tendo em vista a situação atual de endividamento dos produtores”, diz trecho.
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Ainda segundo o texto, elevar a carga tributária sobre a produção de bens primários “solaparia o setor mais importante da economia brasileira, o agronegócio, que além de garantir, com folga, a segurança alimentar do país, exporta para importantes mercados consumidores asiáticos e europeus. O campo gera um quarto dos empregos formais e um quarto do PIB brasileiro, ou seja, produz riqueza e bem-estar social”.
[featured_paragraph]Para as entidades, é hora de reconhecer o setor “mais importante para a economia do país e não de aumentar a carga tributária”. O documento destaca ainda, que, caso a sobretaxação ocorra, resultará no encarecimento dos produtos agropecuários, na alta da inflação e do custo da cesta básica à população”.[/featured_paragraph]
Após algumas reuniões entre representantes do Governo Mauro Mendes e do Fórum Agro MT, um substituto integral ao projeto de lei foi apresentado no fim da tarde dessa terça-feira (22) e deverá entrar em votação na próxima sessão, marcada para amanhã (24).O substitutivo apresenta ajustes em relação à proposta original sobre as alíquotas da comercialização de commodities e operações de exportação por diferentes ramos do agronegócio. A previsão de arrecadação com o substitutivo é de R$ 1,465 bilhão, ou seja, cerca de R$ 500 milhões a mais por ano se comparado com o Fethab que estava em vigor até então.
Pela proposta, os recursos do Fundo serão destinados a investimentos pelo Governo do Estado, sendo 30% voltados a execução de obras públicas de infraestrutura de transporte, incluindo manutenção, conservação, melhoramento e segurança. Outros 10% para capitalizar a MT PAR e investir em projetos de interesse do Estado de Mato Grosso. E outros 60% serão destinados à aplicação pelo Tesouro Estadual, visando ações nas áreas de segurança pública, saúde, educação e assistência social.
A mudança altera a finalidade do Fundo, que – a princípio – foi criado para ser investido exclusivamente em obras de infraestrutura de logística de transportes.
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Veja a nota na íntegra:
As entidades do agronegócio signatárias do presente documento vêm a público manifestar preocupação com a sobretaxação do setor produtivo, a exemplo da proposta do governo do Estado de Mato Grosso.
A sobretaxação do agronegócio afeta todas as cadeias, ou seja, produtores rurais, as empresas compradoras, as agroindústrias e os exportadores e trará um resultado negativo a todo o país.
Como já ocorreu em alguns Estados, medidas como esta são danosas ao setor, tendo em vista a situação atual de endividamento dos produtores causada por problemas com a comercialização e também com a redução da produção devido ao clima e a situações adversas.
O cenário para o empreendedor rural se agrava devido à variação cambial, que elevou os custos de produção, tirando a rentabilidade do produtor. O tabelamento do frete, instituído pelo governo federal no ano passado, atrasou a comercialização de grãos e impediu produtores e exportadores de aproveitarem melhor momento para venda de seus produtos no mercado internacional.
Algumas cadeias como a da soja veem com apreensão a indefinição em torno da guerra comercial entre Estados Unidos e China, que pode reduzir os valores dos prêmios pagos nos portos aos exportadores.
A taxação será danosa também para o etanol feito à base de milho, que recentemente recebeu investimentos privados para construção de usinas para o aproveitamento do excedente de grãos gerando combustível mais limpo para toda a sociedade.
Não é punindo a produção que serão resolvidos os problemas financeiros dos entes federados. Infelizmente os estados fizeram dívidas, incharam a máquina pública, não investiram em ganhos de gestão e eficiência e agora estão com dificuldades financeiras.
Elevar a carga tributária sobre a produção de bens primários solaparia o setor mais importante da economia brasileira, o agronegócio, que além de garantir, com folga, a segurança alimentar do país, exporta para importantes mercados consumidores asiáticos e europeus. O campo gera ¼ dos empregos formais e ¼ do PIB brasileiro, ou seja, produz riqueza e bem-estar social.
O momento é de reconhecimento ao setor mais importante para a economia do país e não de aumentar a carga tributária, que provocará encarecimento dos produtos agropecuários e elevação da inflação e do custo da cesta básica à população.
ABAG – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO AGRONEGÓCIO
ABBA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA BATATA
ABCS – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CRIADORES DE SUÍNOS
ABCZ – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRIADORES DE ZEBU
ABIEC – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS EXPORTADORAS DE CARNE
ABIFUMO – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DO FUMO
ABIOVE – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE ÓLEOS VEGETAIS
ABIPESCA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE PESCADOS
ABPA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROTEÍNA ANIMAL
ABRAFRIGO – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FRIGORÍFICOS
ABRAMILHO – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE MILHO
ABRAPA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE ALGODÃO
ABRASS – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE SEMENTES DE SOJA
ACRIMAT – ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE MATO GROSSO
AGROBIO – ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE BIOTECNOLOGIA NA AGRICULTURA E AGROINDÚSTRIA
ALCOPAR – ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE BIOENERGIA DO ESTADO DO PARANÁ
AMPA – ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS PRODUTORES DE ALGODÃO
ANDEF – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA VEGETAL
APROSMAT – ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE SEMENTES DE MT
APROSOJA MS – ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE SOJA DE MATO GROSSO DO SUL
APROSOJA BRASIL – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE SOJA
APROSOJA MT – ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE SOJA E MILHO DO ESTADO DE MATO GROSSO
CECAFÉ – CONSELHO DOS EXPORTADORES DE CAFÉ DO BRASIL
CITRUS BR – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS EXPORTADORES DE SUCOS CÍTRICOS
CNC – CONSELHO NACIONAL DO CAFÉ
FAEP – FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA DO ESTADO DO PARANÁ
FAESP – FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA DO ESTADO DE SÃO PAULO
FAMATO – FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO MATO GROSSO
FENSEG – FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS GERAIS
FNBF – FÓRUM NACIONAL DAS ATIVIDADES DE BASE FLORESTAL
FNS – FÓRUM NACIONAL SUCROENERGÉTICO
IBÁ – INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ÁRVORES
OCB – ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS
ORPLANA – ORGANIZAÇÃO DE PLANTADORES DE CANA DA REGIÃO CENTRO SUL DO BRASIL
SINDAN – SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE ANIMAL
SINDICERV – SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CERVEJA
SINDIVEG – SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA DEFESA VEGETAL
SRB – SOCIEDADE RURAL BRASILEIRA
UNICA – UNIÃO DA INDUSTRIA DE CANA-DE-AÇÚCAR
UNIPASTO – ASSOCIAÇÃO PARA O FOMENTO À PESQUISA DE MELHORAMENTO DE FORRAGEIRAS
VIVA LÁCTEOS – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LATICÍNIOS
*Com informações de assessoria
