Ednilson Aguiar/O Livre
Governador Pedro taques durante inauguração da Central de Regulação de Urgências, em Cuiabá
O governador Pedro Taques (PSDB) criticou as Organizações Sociais de Saúde (OSS) responsáveis pela gestão de hospitais públicos em Mato Grosso durante o governo Silval Barbosa. O governador chamou a atuação dessas entidades de “picaretagem” e disse ter havido um desmanche na saúde do Estado.
A lei nº 9.870, sancionada em 2012 pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e revogada em 2016 por Taques, autorizava a utilização de entidades privadas na administração das unidades de saúde.
“Eu acredito na saúde pública”, disse. “Aliás, é um princípio constitucional. A saúde tem que ser preferencialmente pública, depois filantrópica, e depois a iniciativa privada. Acredito na iniciativa privada na saúde, quero dizer a todos aqui. Mas não essa picaretagem de Organizações Sociais que tivemos no Estado de Mato Grosso. É, picaretas. Aí é crime”, disse durante a inauguração da nova Central de Regulação de Urgências, em Cuiabá, nesta segunda-feira.
O modelo, apesar dos problemas, ainda é defendido por Taques para a administração dos hospitais. Segundo ele, os erros cometidos pelas OSS da gestão Silval não podem ser parâmetro para a não utilização deste tipo de gestão para as unidades de saúde. “Nós não podemos contaminar a todos com o mesmo vírus daqueles que são vagabundos”, disse.
Um dos casos mais notórios aconteceu com a OSS que administrava o Hospital Regional de Colíder (648 km de Cuiabá). A organização foi condenada pelo TCE em 2016 a devolver R$ 2,5 milhões aos cofres públicos por realizar pagamentos irregulares com valores recebidos no contrato com o governo.
Para o governador, o direcionamento de 50% das verbas de atenção básica para custear as OSS criou uma desarticulação na saúde de Mato Grosso.
“Em 2012, quando houve um desmanche da saúde pública do nosso Estado, aprovaram uma lei que cortava em 50% os recursos para atenção básica, atenção primária, para que sobrasse dinheiro para as Organizações Sociais. Eu passei a campanha eleitoral falando que iria revogar essa lei, conseguimos revogá-la em 2016, para passarmos mais dinheiro para atenção básica, atenção primária”, disse. “Agora precisamos controlar esses recursos que estão indo para lá, para sabermos indicadores, para saber se esses valores estão sendo bem aplicados”, avaliou Taques.
Apesar de não falar em valores, Taques prometeu recursos para os hospitais regionais, como os de Alta Floresta, Sinop, Rondonópolis, Sorriso e Hospital Metropolitano em Várzea Grande. “Precisamos melhorar aqueles que existem no nosso Estado, eles estão muito ruins. Melhorar a ambiência laboral, a humanização do atendimento nesses hospitais regionais”, disse. Os recursos, segundo o governador, devem vir da fonte 134 – o Fundo Estadual de Saúde – ou da fonte 112. Ele ainda reforçou a necessidade de mais três hospitais de referência além dos sete já existentes em Mato Grosso.
