|Terça-feira, 19 Fevereiro 2019
(Carlos Moura/SCO/STF)

STF reafirma legalidade da terceirização para atividade-fim em empresa

Em agosto, a Corte liberou a terceirização irrestrita em todos os setores das empresas privadas

COMPARTILHECOMPARTILHE

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou hoje (11) entendimento favorável à constitucionalidade da terceirização da contratação de trabalhadores para a atividade-fim das empresas.

Em agosto, a Corte liberou a terceirização irrestrita em todos os setores das empresas privadas. No entanto, vários recursos continuaram chegando ao tribunal com base no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que proibia a prática.

Ao julgar um caso concreto nesta tarde, por 7 votos 4 o colegiado aceitou recurso a favor de empresas de telefonia para liberar a terceirização em suas atividades de call center (central de atendimento), conforme o entendimento firmado anteriormente pela Corte.

A terceirização ocorre quando uma empresa decide contratar uma outra para prestar determinado serviço, com o objetivo de cortar custos. Dessa forma, não há contratação direta dos empregados pela tomadora do serviço.

Em agosto, a Corte julgou duas ações que chegaram ao tribunal antes da sanção da Lei da Terceirização, em março de 2017, que liberou a terceirização para todas as atividades das empresas.

Apesar da sanção, a Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), editada em 2011, que proibia a terceirização das atividades-fim das empresas, continuou em validade e foi aplicada pela Justiça trabalhista nos contratos que foram assinados e encerrados antes da lei.

Deixe um comentário

Please enter your name here
Please enter your comment!

LINKS PATROCINADOS

DESTAQUES

Bairro Cuiabá História Municípios Policia
MTI e Detran selam termo de compromisso para modernizar sistemas tecnológicos
Denunciada por estudantes, suspeita de fraude nas cotas da UFMT é investigada pelo MPF
Pacientes não conseguem retirar medicamentos na Farmácia de Alto Custo
Assembléia Legislativa Câmara Municipal Eleições 2018 Governo Judiciário Partidos Prefeitura
Ulysses indica juiz à vaga de conselheiro e defende critérios para escolha
MPE vai investigar a distribuição de medicamentos em Cuiabá
Audiências com delatores da Rêmora são adiadas na Sétima Vara Criminal
Agricultura Agropecuária Economia Agrícola Indicadores Agrícolas Pecuária Tecnologia Agrícola
Madeireiros passam a conviver com período de “piracema” florestal
Produção orgânica e a um preço mais em conta: conheça a Horta Terra Estrela
Mourão, sobre infraestrutura: “Fácil não é; se fosse fácil não seria para nós”
Artes Cênicas Artes Plásticas Artesanato Cinema Comportamento Cultura Popular Gastronomia LIteratura Música
Cine Teatro Cuiabá recebe espetáculo sobre conscientização ambiental e patrimônio público
Cuiabá ganha SPA conceito com a assinatura de Guilherme Bravo
Artista plástico de Poxoréu muda o cenário da cidade
Corrupção Economia Eleições Estados Política
Bolsonaro irá ao Congresso entregar texto da reforma da Previdência
“Melhor programa de governo a ser seguido por um filho é não atrapalhar o pai”
Fiscalização apreende 104 celulares e drogas em presídio de Campos
Concurso Dicas Estágio Vagas de Emprego no Mato Grosso
Prefeitura convoca novos profissionais para creches
MT dobrou número de novos empreendedores em apenas 5 meses
Convocados para vagas de Profissionais Técnicos da Unemat tem até terça para assinar contrato
X