|Segunda-feira, 18 Fevereiro 2019
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (Foto: Ednilson Aguiar/O Livre)

Promotores e juízes podem ser impedidos de concorrer ao TCE

Candidatos devem ficar sujeitos a critérios de elegibilidade usados pela Justiça Eleitoral

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Um documento que vem sendo atribuído à Assembleia Legislativa pode impedir promotores e procuradores de Justiça, além de juízes, de concorrerem ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Mato Grosso. O texto, um suposto ato de regulamentação do processo de candidatura e escolha dos interessados, prevê entre as regras de elegibilidade todas as normas contidas na lei usada como base pela Justiça Eleitoral.

Trata-se da Lei Complementar 64/1990, que prevê prazos para que ocupantes de terminados cargos públicos se afastem de suas funções antes de registrar uma candidatura. No caso de magistrados, a exigência é que deixem em definitivo a carreira, como fez Selma Arruda (PSL), que se aposentou da função de juíza para disputar uma vaga no Senado, no ano passado.

O registro das candidaturas dos interessados na vaga de conselheiro do TCE ainda não teve início. No Diário Oficial Eletrônico que circula nesta segunda-feira (11), a Assembleia Legislativa apenas deu ciência da vacância do cargo. Segundo o documento da suposta regulamentação do processo de escolha, a partir dessa publicação, os deputados têm prazo de 48 horas para apresentarem seus indicados. O limite é de uma pessoa por parlamentar.

Até agora, são cotados como possíveis candidatos os deputados Guilherme Maluf (PSDB), Sebastião Rezende (PSC) e Faissal Calil (PV). O nome do promotor de Justiça Mauro Zaque, que foi secretário de Segurança Pública na gestão Pedro Taques (PSDB) e o denunciante do escândalo dos grampos ilegais no Estado, também estaria na lista.

Sites de notícia de Cuiabá ainda fizeram publicações sugerindo os nomes de dois juízes: Mirko Vincenzo Giannote, de Sinop, e Eduardo Calmon, diretor do Fórum de Várzea Grande. Os rumores sobre as possíveis indicações deles, no entanto, não foram confirmadas por parlamentares ouvidos pelo LIVRE.

Mirko Giannote ficou “famoso” em agosto de 2017, quando veio à público seu contracheque do mês anterior. Na época, o juiz recebeu quase R$ 500 mil de uma única vez. Em entrevista ao jornal O Globo, ele sustentou que o pagamento estava dentro da lei e que não estava “nem aí” para polêmica sobre o caso.

Assim como os nomes dos possíveis candidatos, o próprio documento que supostamente regulamentaria o processo de escolha do novo conselheiro ainda não foi publicado pela Assembleia Legislativa. A expectativa é que o processo seja oficialmente aberto na sessão plenária desta terça-feira (12).

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