Ednilson Aguiar/O Livre
Deputado Gilmar Fabris está preso desde 15 de setembro
O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), informou que o processo que levou à prisão do deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) agora tramita no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. Em entrevista ao programa Estúdio Livre, da rádio Band FM (101,1), Botelho contou que o relator da Operação Malebolge no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux, decidiu mandar o processo para uma instância inferior, correspondente ao foro dos deputados estaduais.
“Estamos aguardando a distribuição para ver qual desembargador vai ser o relator do processo. Então vamos encaminhar novamente o questionamento sobre como vai ser”, disse o presidente, referindo-se à tentativa da Assembleia de votar em plenário sobre a continuidade ou não da prisão de Fabris.
“A Constituição Federal fala que prisão de parlamentar no mandato tem que ser encaminhado para o plenário. Mas no caso do Gilmar não foi encaminhada. O procurador da Assembleia pediu para o ministro encaminhar para votação, mas ele respondeu que estava passando o processo para o TRF”, contou Botelho.
O presidente disse, ainda, que a Assembleia está acompanhando a situação do senador Aécio Neves (PSDB-MG) para seguir o que for decidido no STF a respeito da prisão do tucano. “Estamos de olho nessa votação no STF. Ela vai servir de referência para tudo e se estender aos tribunais. Se eles entenderem que pode prender parlamentar sem mandar para a votação em plenário, vai se estender aos estados”, prevê.
Gilmar Fabris foi preso e afastado do cargo por decisão do ministro Luiz Fux, no dia 15 de setembro, suspeito de ocultar provas na Operação Malebolge (12ª fase da Ararath), da Polícia Federal, deflagrada no dia anterior. Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), Fabris saiu de casa às 5h34 da manhã com uma pasta, minutos antes de a Polícia Federal deflagrar a operação e cumprir busca e apreensão na casa dele, além de outros deputados.
