Após uma sessão conturbada, a Câmara de Cuiabá aprovou, nesta quinta-feira (14), o projeto de lei que regulamenta a atividade dos motoristas de aplicativos. Além de contar com o apoio de taxistas, que defendiam a taxação para uma concorrência justa, a própria Associação dos Motoristas de Aplicativos (AMA) se posicionou favorável à iniciativa.
Presidente da AMA, Kleber Campos acredita que a cobrança trará reconhecimento aos profissionais por parte do poder público. Com isso, os motoristas de aplicativo podem conseguir melhorias que vão de pontos de parada exclusivos, como já existem para taxistas, até mesmo a autorização para trânsito em faixas exclusivas de transporte coletivo, além do aumento da segurança, tanto de passageiros, quanto de profissionais.
Kleber conta que a categoria não tinha como se esquivar dessa regulamentação, já que o mesmo havia sido feito em âmbito nacional, por meio da Lei 13.640/2018. Até então, parte do ISS recolhido pelo aplicativo Uber dos mais de 5 mil motoristas que existem em Cuiabá, era direcionado à Prefeitura de São Paulo, onde a empresa fica sediada.
Com o projeto municipal, a empresa contribuirá com 5% do ISS direto para a Prefeitura de Cuiabá. Já o motorista de aplicativo terá que desembolsar 2% de ISS, além de uma taxa de vistoria de cobrança anual, no valor de R$155. O aplicativo de transporte também arcará com o valor de R$0,05 por quilômetro rodado.
O primeiro projeto proposto pela Prefeitura de Cuiabá foi definido como “desleal” pelo presidente da associação, mas que com o diálogo com a prefeitura e com os vereadores, mudanças foram feitas tornando-o melhor. “Era só uma questão de tempo até que Cuiabá também regulamentasse o serviço. Nós só diminuímos o amargor do remédio”, contou Kléber.
A grande preocupação da população é de que a taxação aumente o valor das corridas feitas pelos motoristas de aplicativos. Kleber garante que isso não acontecerá, mas o vereador Diego Guimarães (PP), que votou contrário à medida, não concorda, pois neste caso os motoristas teriam que diminuir seu lucro com a atividade, o que seria praticamente impossível de acontecer.
“Isso é partir da premissa de que ele vai deixar de lucrar. Como em toda atividade comercial, qualquer custo novo para a execução do serviço será repassado ao consumidor final e eu não tenho dúvidas de que é isso que vai acontecer. Ou seja, vai encarecer o serviço sim”, afirmou o vereador.
Diego Guimarães foi um dos parlamentares que propôs uma emenda ao projeto de lei que retirava de pauta a taxação, as vistorias e a outorga. No entanto, a emenda foi indeferida e considerada como inconstitucional no que Guimarães entendeu como uma “manobra política”. Para Diego, seu único objetivo era beneficiar usuários e motoristas de aplicativos.
Entretanto não foi esse o entendimento do presidente da associação. Kleber acredita que a briga dos vereadores de oposição Diego Guimarães, Abílio Junior (PSC) e Felipe Wellaton (PV) não são pelos motoristas de aplicativos e sim pelo embate com o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
“Pelo contrário, eu mesmo disse que se eles representam a categoria está aqui a nossa emenda: mantemos o projeto, só estamos tirando a taxa de vistoria. Se eles representassem mesmo a categoria, se colocariam a favor da minha proposta, mas na verdade eles estavam em um jogo de acordo com vereadores da base e com o prefeito”, disse Guimarães.
O projeto de lei agora segue para a sanção do prefeito Emanuel Pinheiro.
