Comerciantes ambulantes que trabalham em praças das regiões central e histórica de Cuiabá podem ter que começar a pagar “aluguel” para a prefeitura. A proposta, ainda não colocada em prática, é parte dos planos de revitalização desses espaços públicos. A ideia do município é usar o dinheiro para investir na manutenção desses locais.
A concessão seria feita por meio de um chamamento voltado à iniciativa privada. Um modelo semelhante já existe no Parque das Águas e na Orla do Porto. Os comerciantes pagariam uma contribuição cujo valor seria utilizado pelo município para “manutenção e reposição de materiais quebrados”.
“Quase todas as praças de Cuiabá estão sendo ocupadas por barraquinhas de hot dog e bancas de revista. Regularizados ou não, esses comerciantes não contribuem com o município, que fica com toda a sobrecarga. A parte de limpeza, por exemplo, é a Secretaria de Serviços Urbanos que, rotineiramente, tem que fazer. O problema são a insegurança e as depredações”, afirma o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Juares Smaniego.
(Foto: Ednilson Aguiar/ O Livre)Segundo Samaniego, a Lei Municipal “Adote uma praça”, Nº 6.823, aprovada pela Câmara de Vereadores em 31 de outubro de 2018, já permite a realização de um chamamento às empresas. O objetivo da prefeitura é colocá-la em prática até o fim do ano, após concluídas todas as obras. “Se sair a chamada, será nessa época e para quase todas as praças”, afirma.
Poderão pleitear os espaços das praças apenas pessoas jurídicas e microempreendedores individuais. A quantidade de projetos aprovados, segundo o secretário, vai variar de acordo com o tamanho de cada praça e não há previsão sobre o período de duração. Dessa forma, a concessão valeria para qualquer tipo de comércio ou até publicidade.
“Ainda vamos colocar regras sobre o tipo de edificação e conteúdo que poderão ser utilizados nesses locais. Quem perder e tiver irregular, nós vamos ter que retirar, porque eu acho que, se está explorando o espaço público, tem que contribuir com ele. As pessoas querem imputar tudo ao poder público. E não adianta eu falar ‘adote uma praça’ se não tiver exploração financeira”, diz Samaniego.
“Privatização”
Desde junho de 2018, quando algumas praças reformadas passaram a ser entregues, vendedores de rua e agentes culturais que as ocupam com intervenções artísticas e comerciais espontâneas vêm solicitando investigações sobre a administração desses espaços públicos. Eles alegam que esteja em curso um processo de “privatização” ilegal. A prefeitura nega.
“Vamos conceder o uso de alguns espaços e não de todo espaço – e nos resguardamos com um projeto de lei. Vamos abrir uma chamada pública e participa quem quiser, não vamos direcionar para ninguém. Vai ser transparente e quem oferecer mais para o município, vai poder explorar. Não estamos privatizando nada”, afirmou o secretário ao LIVRE em julho do ano passado.
Patrimônio
As praças do Centro Histórico de Cuiabá estão dentro do conjunto arquitetônico, urbanístico e paisagístico de Cuiabá tombado pelo Iphan desde 1993. Por isso, as reformas realizadas pela Prefeitura Municipal, por meio do PAC Cidades Históricas, vêm sendo alvo de críticas de especialistas que apontam a descaracterização do patrimônio histórico e cultural da capital, que completa 300 anos em abril.
De acordo com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o tombamento federal é um instrumento que reconhece um bem de relevância nacional como patrimônio cultural brasileiro. Contudo, a responsabilidade por sua conservação, uso e gestão continua sendo dos proprietários, seja de uso público ou privado.
“Assim, o tombamento não interfere na decisão sobre o uso e gestão desses espaços públicos, que continua sendo da prefeitura, independentemente de se tratar de área tombada ou não. A diferença é que o Iphan, enquanto responsável por este tombamento, deve ser consultado naquilo que lhe cabe conforme estabelecido na legislação federal, como no caso de intervenções ou obras nestes espaços”, afirma o instituto, em nota.
