|Terça-feira, 19 Fevereiro 2019
(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

Prefeitura de Cuiabá nega desvio de recursos para hospitais filantrópicos

Denúncia foi feita nesta terça-feira pelo vereador Diego Guimarães, na tribuna da Câmara

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A Prefeitura de Cuiabá se posicionou nesta terça-feira (12) sobre a denúncia do vereador Diego Guimarães (Progressistas) sobre possível desvio de recursos na ordem de R$ 3,3 milhões oriundos do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF/MT), destinados a hospitais filantrópicos.

Segundo o Executivo Municipal, o pagamento foi realizado na data de hoje.

O vereador utilizou a tribuna da sessão plenária na Câmara Municipal para denunciar que a Prefeitura recebeu duas parcelas, sendo uma de R$ 1,9 milhão, creditada em dezembro de 2018, e outra de R$ 1,4 milhão, em janeiro deste ano, conforme publicado no Diário Oficial. Mas até então o recurso não havia sido destinado às instituições.

O Executivo Municipal justificou que o termo de repasse que os hospitais filantrópicos precisam assinar só foi realizado no dia 25 de janeiro. Além disso, a Secretaria Municipal de Saúde estava aguardando a abertura do orçamento de 2019 para realizar o pagamento.

A lei que estabelece o FEEF em Mato Grosso prevê que 20% dos recursos sejam repassados aos hospitais filantrópicos, 10% para restabelecimento e manutenção dos estoques da Assistência Farmacêutica; 20% para transferência fundo-a-fundo aos municípios destinados à Atenção Básica; e 50% para outras ações da saúde, que incluem UTI Aérea, consórcios de saúde e compra de medicamentos, dentre outros serviços.

Confira na íntegra a nota da Prefeitura de Cuiabá:

Em relação às denúncias que o vereador Diego Guimarães fez contra a Prefeitura de Cuiabá, alegando um suposto desvio de recursos da Saúde, referentes ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF/MT), a Secretaria Municipal de Saúde informa que:

– As afirmações que os recursos do FEEF foram desviados são infundadas e inverídicas

– Os hospitais filantrópicos assinaram o termo de repasse destes recursos após o dia 25/01/19

– A Secretaria Municipal de Saúde estava aguardando a abertura do exercício de 2019 para realizar os procedimentos administrativos internos necessários para o repasse destes recursos, caso contrário seria penalizada pelos órgãos fiscalizadores

– A secretaria adjunta de Gestão da SMS informa que os recursos do FEEF foram repassados para os hospitais filantrópicos nesta terça-feira (12).

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