Após a confusão gerada na tarde de quarta-feira (13), com o vazamento de uma proposta da corregedoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que estabelecia critérios para indicação de novos conselheiros, vários deputados fizeram uso da tribuna, na sessão noturna da Assembleia Legislativa, para criticar a minuta e elogiar a decisão do presidente da Corte, conselheiro Domingos Campos Neto, que pôs fim à polêmica.
Janaina Riva (MDB) chegou a classificar a proposta de resolução, assinada pelo corregedor-geral, conselheiro Isaías Lopes da Cunha, como uma “aberração” e ressaltou a autonomia do Legislativo. “O TCE é um órgão auxiliar. Isso seria a mesma coisa que um poste mijar no cachorro”. Para os parlamentares, o TCE estava tetando “usurpar” o poder do Parlamento.
Ulysses Moraes (DC) foi o deputado que elogiou a proposta do corregedor. Na terça-feira (12), ele havia protocolado um requerimento no órgão pedindo a regulamentação da escolha de conselheiro.
No período da tarde, ainda se especulava a possibilidade de publicação da resolução, que buscava impedir até mesmo a aprovação de nomes que tivessem sido somente denunciados por crimes específicos. Já no início da noite, entretanto, Domingos Neto emitiu nota ressaltando que o procedimento de posse de conselheiro é de sua exclusiva competência.
Travada há quatro anos, a vaga do ex-conselheiro Humberto Bosaipo foi liberada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início deste mês e, como Bosaipo havia sido indicado na cota do Legislativo, a prerrogativa da indicação é do Parlamento. O prazo de 48 horas estabelecido para indicação de nomes por parte dos deputados estaduais para a disputa pela vaga se encerra nessa quinta-feira (14).
