A Polícia Militar foi acionada na tarde dessa quarta-feira (06) para retirar o vereador Abílio Junior (PSC) de dentro da secretaria municipal de Saúde de Cuiabá. O parlamentar denunciou, na tribuna da Câmara Municipal na sessão desta quinta-feira (07), que a tentativa de uso de força policial teve por objetivo o cerceamento de informações da Pasta, que tentava levantar.
Abílio gravou um vídeo do momento (veja abaixo), que foi mostrado a todos os demais parlamentares. “Eu fiquei 3h52 minutos na secretaria de Saúde tentando buscar informações, pois recebi denúncia de que está sendo realizada uma pesquisa com os servidores da Pasta para saber quem indicou cada um. Isso é assédio moral. Enquanto aguardava, chegaram dois oficiais da polícia para me prender, foi quando comecei a gravar. Mostrei a Lei Orgânica para eles, provando que posso fiscalizar, coletar informações e eles ficaram do meu lado”.
Com isso, o responsável pelo jurídico da secretaria teria ido até a sala onde estava, reconhecido que ele estava em seu direito e que passariam as informações. “Mas depois disse que o secretário-adjunto ordenou que não me passasse nada e me expulsou da secretaria”. O vereador ainda declarou que um dos policiais declarou que foram chamados por uma pessoa diretamente ligada ao prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB).
Frente à denúncia, o presidente da Câmara Justino Malheiros (PV) fez dois apontamentos. Primeiro pediu que o vereador conversasse com o apoio legislativo da casa, pois está cometendo equívocos na forma de atuação. Em seguida, convocou uma reunião ampliada para a próxima segunda-feira (11), durante encontro do Colégio de Líderes, com os 25 vereadores e ressaltou que serão tomadas providências sérias e enérgicas em relação ao pedido de prisão. “Isso, como presidente, não posso admitir”.
Na oportunidade, Dilemário Alencar (Pros) pediu ainda a aprovação de uma moção de repúdio. “Quem precisa de polícia é outra pessoa, não o vereador. Abílio estava em seu direito, chamar a polícia para vereador já é demais, é brincadeira. Daqui uns dias vão passar cadeado na prefeitura de Cuiabá e impedir os vereadores de entrar naquele recinto. Essa casa tem que reagir”.
Diego Guimarães (PP) também afirmou que a mesa diretora da Casa precisa se posicionar. “Não é momento de atacar o vereador Abílio, independentemente de situação ou oposição, não podemos apequenar a prerrogativa de vereador em nome da defesa do governo. O parlamentar tem direito ao livre acesso a todo e qualquer órgão do Executivo e temos que exercer plenamente nosso mandato”.
Além da denúncia relativa ao Executivo, Abílio disse ter sido ameaçado, durante a sessão, pelos vereadores Paulo Araújo (PP) e Adevair Cabral (PSDB). “Se estou mexendo em algo que vai te prejudicar, não passe pela minha cadeira dizendo que estou ferrado, pois isso não me ameaça, isso me motiva”, afirmou.
Adevair, por sua vez, assegurou que tudo não passou de uma brincadeira. “Não sei o que o Abílio tem contra mim. Eu brinco com ele, ele leva para plenário, mas ele está sempre fazendo chacota e gozação com todo mundo. A partir de agora só trate comigo formalmente”.
Confira os vídeos gravados pelo vereador
Outro lado
A assessoria de imprensa da secretaria municipal de Saúde declarou, por meio de nota, que a pasta não tem conhecimento sobre a pessoa que chamou a polícia e que o nome informado não é de servidor da secretaria. Ressaltou ainda que o vereador tem todo direito de acesso à informações da pasta e que o secretário municipal de Saúde se prontificou a recebê-lo, mas o parlamentar teria recusado o convite.
Confira a nota na íntegra
Vereadores são pessoas eleitas pelo povo e, por meio da legitimidade do voto, tem suas funções e atribuições. Em visita realizada nesta quarta-feira, 06, à Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, o vereador Abílio citou um artigo da Lei Orgânica do Município para justificar sua presença no local, a fim de fiscalizar o exercício de atividades do poder público. O vereador foi convidado a comparecer ao gabinete do Secretário Municipal de Saúde, que se prontificou a recebê-lo prontamente e disponibilizar as informações que ele requeria, mas o convite não foi atendido. Ele foi recebido na sala de Recursos Humanos da Secretaria pelo responsável pela assessoria jurídica e o responsável do RH, que responderam suas dúvidas. O vereador solicitou documentos da Secretaria, aos quais ele tem todo o direito de ter acesso desde que tenha autorização da autoridade local, de acordo com a Lei Orgânica. Mas neste caso, como não atendeu ao convite do Secretário, que estava à sua espera, os documentos não foram disponibilizados. Em relação à presença dos policiais, a Secretaria Municipal de Saúde informa que não tem conhecimento sobre a pessoa que fez o chamado à polícia e que, pelo nome que foi informado, a pessoa não é servidora da Secretaria.
