Único representante do agronegócio eleito por Mato Grosso para Câmara Federal, Neri Geller (PP) criticou as discussões em torno da possibilidade de taxação do setor. Segundo ele, a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a produção agrícola inviabilizaria a economia do Estado.
Como exemplo para a inviabilidade da produção, o deputado eleito citou o custo do frete de algumas regiões do Estado. “Querer cobrar ICMS do milho que é produzido lá em Tabaporã vai inviabilizar a região, daí, ao invés de aumentar, a receita vai diminuir. Em Campinas [SP] o milho está R$ 32 no mercado internacional. Nós pagamos R$ 16, R$ 17 só de frete, com mais 12% de ICMS fica inviável produzir. Qual seria o lucro? Daí o produtor deixa de comprar trator, óleo diesel, adubo, defensivo agrícola, deixa de movimentar o mercado”.
Frente a isso, o progressista entende que não há espaço para taxação do agronegócio em Mato Grosso e defende que esta precisa ser uma discussão técnica. “Como o Estado vai competir no mercado internacional? Como vai competir com Estados que estão em cima dos portos? Não tem como”.
Para Geller, o que é preciso ser feito é a regulamentação da reposição da Lei Kandir. “O Estado tem que gastar menos e com mais eficiência. Mato Grosso foi um dos poucos estados que teve crescimento na receita e isso aconteceu porque tem a agricultura, a pecuária e uma produção forte. A agroindustrialização está caminhando a passos largos”.
A Lei Kandir isenta de ICMS os produtos primários e semielaborados produzidos no Brasil e destinados à exportação, o que engloba a maior parte da produção agropecuária mato-grossense. Com isso, Mato Grosso deixa de arrecadar mais de R$ 5 bilhões por ano, e recebe de volta menos de R$ 500 milhões do governo federal, como compensação.
