As noites de Mauro Mendes não devem estar sendo tranquilas. Os dados de que dispõe até o momento não são, de forma alguma, aqueles que ele gostaria de receber.
Dia primeiro de janeiro, quando assumir de fato e de direito o comando de Mato Grosso, verá um Estado falido e em decomposição, com medidas amargas a serem tomadas. A herança maldita deixada por Pedro Taques exigirá um “plano de guerra” a ser colocado em prática imediatamente. Ele não terá trégua e os olhos da sociedade estarão voltados para o Paiaguás, acompanhando passo a passo as medidas que nortearão a sua gestão.
Jogar luz sobre as finanças do Estado, trabalhando incansavelmente para mostrar que a conta a ser paga exigirá a contribuição de todos os atores que movimentam as receitas e despesas gravadas no orçamento.
Mauro tem-se mostrado disposto a conversar. E, fato inédito, por três vezes já foi à Assembléia Legislativa apresentar os dados da crise. Já reuniu os Poderes e deixou claro: do jeito que está não há como continuar. A hora é de apertar o cinto e abrir mão de regalias inescrupulosamente adquiridas ao longo dos anos.
Falar em aumento de duodécimos é mais um escárnio para com a população. A impressão que se tem é de que cada um imagina que a crise instalada é algo que passa fora dos portões de suas cidadelas, onde compartilham o desejo de ver as coisas arrumadas, desde que não atinjam o seu cofre, sempre faminto por novas benesses a serem acrescentadas.
Para se ter uma ideia, já haverá de início, um déficit de R$ 1,9 bilhão na conta única. Só de 2018. É dela que saem os repasses para os municípios, Poderes, Fundeb, saúde, salários e demais compromissos do Estado. Pagar como? Vai ser obrigado, de início, a contingenciar o Orçamento. E, enquanto suspende os pagamentos devidos, vai em busca de soluções que minimizem o problema.
Algumas medidas já foram anunciadas: corte de nove secretarias de Estado, exoneração de 3 mil cargos comissionados, que deverão gerar uma economia de R$ 500 milhões. Mas isso é pouco! Além de um corte necessário de despesas de R$ 750 milhões, outros 750 deverão ser encontrados, nas ações de governo, para poder começar a colocar Mato Grosso nos trilhos.
Em janeiro de 2018, o Governo do Estado deixou de repassar R$ 43 milhões aos Poderes; soma-se a isso o não repasse de R$ 334 milhões em 2016 e R$ 200 milhões em 2017, valores que ninguém, até o momento, admitiu abrir mão. Na Saúde, com dívida de R$ 160 milhões aos municípios, Pedro encontrou um irresponsável jeito de premiar a Prefeitura de Cuiabá e, exclusivamente, o Prefeito Emanuel Pinheiro, com R$ 82 milhões divididos em 30 parcelas, sendo apenas a primeira, já paga, de sua responsabilidade. As demais, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal, ficariam para seu sucessor. Além de crime de responsabilidade, um deboche a todos os cidadãos. Foi a forma encontrada para concluir e participar da inauguração do novo Pronto-Socorro e chamá-lo de seu.
A Lei Orçamentária encaminhada à Assembléia trazia uma previsão de receita de R$ 19,6 bilhões e dela não constava um déficit de R$ 1,5 bilhão maquiados para não aparecer. Engraçado que, com um corpo técnico altamente competente, a Assembléia não “descobriu” esse número. O presidente, Eduardo Botelho, só o reconheceu depois de o governador eleito ter ido àquela Casa de Leis e demonstrado a ficção que era a peça orçamentária. Ainda bem que a LOA foi devolvida e está sendo ajustada para próximo da realidade e somente poderá ser votada no início de 2019.
A discussão sobre a taxação do agronegócio é outro assunto que estará em alta no próximo governo. Dizer que o agro não paga o que deveria é balela. Enquanto a soja paga 5,4% de ICMS, a pecuária paga 5% e o algodão, que foi altamente incentivado no Governo Dante de Oliveira, em razão do estímulo não só da produção, mas também da industrialização, paga apenas 3%. Todos pagam, além disso, mais 2% de Fethab. O grande problema não é cobrar mais, é encontrar um número razoável para que todos possam participar da reconstrução do Estado.
O grande furo arrecadatório está na falta de uma fiscalização efetiva do que fica para o mercado interno, que já é taxado, uma vez que o que é declarado como exportação tem isenção total pela Lei Kandir. Está aí o grande furo que favorece os chamados, pelo senador Jayme Campos, de “Barões e Tubarões” do agro. Esses, sim, sonegam vergonhosamente, mantendo no mercado interno a soja que declaram ser exportada.
Enfim, não se pode deixar de registrar que o custo da folha de pagamento de servidores ativos e inativos já representa 77% do orçamento. Aí, incluam-se policias militares à disposição dos Poderes, cujo pagamento é feito pelo Executivo. É, realmente, hora de mudar. Essa é a esperança da sociedade mato-grossense.
Boa sorte, Mauro Mendes! Mato Grosso torce por você.
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* RICARTE DE FREITAS é advogado, analista político e ex-parlamentar estadual e federal
