Ednilson Aguiar/O Livre
Defensoria Pública, Rosana Leite diz que aumento nas estatísticas são fruto de maior iniciativa das mulheres em denunciar
Os volume de casos de violência contra as mulheres registrados em Mato Grosso anualmente cresceu de 30 mil, em 2014, para cerca de 43 mil em 2016 – uma alta de quase 50%. O viés de alta continuou em 2017 quando, somente no primeiro semestre, quase 20 mil casos de ameaça, lesão corporal, injúria, difamação e outros crimes previstos pela Lei Maria da Penha, que completou 11 anos na última semana, tiveram Boletins de Ocorrência (BO) feitos no Estado.
De acordo com a defensora pública Rosana Leite Antunes de Barros, coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública, o crescimento dos números não significa necessariamente o aumento na violência, mas sim uma mudança na atitude das mulheres: elas passaram a denunciar.
Contudo, ainda existe dificuldade na aplicação da lei. “Nós temos uma lei de primeiro mundo aplicada em um país de terceiro mundo”, afirma.
Para ela, faltam delegacias especializadas na proteção da mulher. A única que tem este fim exclusivo no Estado se localiza em Barra do Garças. Nos demais municípios, a Delegacia da Mulher funciona junto de outras que também cuidam de casos como abusos contra idosos e crianças.
“Nós temos uma lei de primeiro mundo aplicada em um
país de terceiro mundo”
Profissionais capacitados, com a sensibilidade necessária para tratar da violência contra mulher, e um atendimento aberto 24 horas por dia são medidas necessárias para dar amparo àquelas que sofrem com os abusos, especialmente dentro do lar por parte de companheiros e outros homens da família.
Mato Grosso é o único Estado em que os processos cíveis e criminais de um mesmo caso caminham juntos.
Por exemplo, uma ação em que uma mulher pede alimentação para ela e para os filhos tramita junto a outra em que é apurada violência praticada pelo marido. A medida, segundo a defensora, além de prevista pela lei, ajuda na resolução dos conflitos.
Ela acredita também que exista a necessidade de melhoraria na estrutura do Judiciário destinada a estes tipos de ações. “Em uma vara de família, por exemplo, são cerca de 4 mil processos, enquanto os de violência contra a mulher somam 12 mil, mas existem dificuldades financeiras”, afirma.
Os episódios de morte da mulher pelas mãos de um companheiro – o chamado feminicídio – em geral têm início de maneira branda, o que pode desencorajar o registro.
“O lar ainda é um espaço violento. Normalmente começa com um relacionamento em que a mulher não pode falar, em que ela tem que mudar de roupa porque o companheiro não quer que ela saia vestida de um jeito, ou em que existe uma restrição econômica. O feminicídio quase sempre acontece depois de outros abusos”, explica Rosana.
O caminho da violência passa por três estágios, de acordo com ela. No primeiro, existe uma “tensão” em que o casal briga e têm início as primeiras agressões verbais e psicológicas.
No segundo, chamado de “explosão”, é quando acontecem os casos de violência física, com lesão corporal. No terceiro, os ânimos são acalmados e em muitos casos o homem pede desculpas, deixando a situação aparentemente normal.
“Normalmente começa com um relacionamento em que a mulher não pode falar, em que ela tem que mudar de roupa porque o companheiro não quer que ela saia vestida de um jeito. O feminicídio quase sempre acontece depois de outros abusos”
“A questão é que é um ciclo e nós precisamos tomar medidas protetivas para interrompê-lo antes que algo pior aconteça”, conta a defensora.
Também em muitos casos, a mulher se descuida depois do registro da agressão em questões simples, como deixar a porta de casa aberta.
“Neste momento ela é uma presa fácil, então é preciso tomar certos cuidados”, relata a defensora.
Maria da Penha
Com 11 anos de existência, a Lei Maria da Penha já reduziu os casos de morte de mulheres em 10% no Brasil, de acordo com um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) de 2016.
A pesquisa ainda constatou que apenas 2% da população brasileira desconhece a lei. A lei Maria da Penha é reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres.
Veja abaixo os canais disponíveis para denúncia de violência contra a mulher
Central de Atendimento à Mulher – número 180
Polícia Civil – número 197 (região metropolitana de Cuiabá) e 181 (interior do Estado)
Delegacias da Mulher:
– Cuiabá
Rua Joaquim Murtinho, nº 789, bairro Centro Sul
Telefone: (65) 3901 4277
E-mail: dmulhercba@pjc.mt.gov.br
– Várzea Grande
Avendia Dom Orlando Chaves, s/n, bairro Cristo Rei
Telefone: (65) 3685 1236 / 3685 2838 / 3685 8197
E-mail: ddefmulhervg@pjc.mt.gov.br
– Rondonópolis
Rua Armando Farjado, 372, bairro Vila Aurora
Telefone: (66) 3423 1133 / 3423 1754
Email: dmulherroo@pjc.mt.gov.br
– Barra do Garças
Rua Carajás, nº 1156, bairro Centro
Telefone: (66) 3401 1388
Email: dmulherbg@pjc.mt.gov.br
– Cáceres
Avenida Getulio Vargas, nº 90, bairro Centro
Telefone: (65) 3223 5257 / 3223 0348 / 3224 1160
Email: dedmcac@pjc.mt.go.br
– Tangará da Serra
Avenida Brasil esquina com Avenida Vinte e Oito, nº 62E, bairro Centro
Telefone: (65) 3325 3413
