De autoria do ministro da Justiça Sérgio Moro, o projeto de lei Anticrime deve ajudar o governo de Mato Grosso a atingir uma meta estabelecida, ainda no ano passado, pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp): cadastrar os DNAs de 1,5 mil pessoas envolvidas em crimes dolosos na Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG).
Desde a criação da Rede, em 2009, o Estado só conseguiu reunir as informações genéticas de 153 pessoas. Os dados são de vestígios de locais de crime, restos mortais não-identificados e familiares de pessoas desaparecidas.
A proposta de Moro muda a lei de Execução Penal e passa a permitir a coleta de DNA de condenados por crimes dolosos mesmo sem o trânsito em julgado – quando todas as possibilidades de recurso são esgotadas – dos processos. A exclusão das informações ocorrerá no caso de absolvição ou depois de 20 anos do cumprimento da pena.
Para a perita criminal Ana Cristina Lepinsk Romio, administradora do Banco de Dados de Perfis Genéticos em Mato Grosso, se aprovada a medida vai dar celeridade ao trabalho de inserção de perfis genéticos de condenados.
“Não será mais necessária a pesquisa do histórico do condenado, local de cumprimento da pena e movimentação de massa carcerária, para que sejam realizadas as coletas”, explica, pontuando que as eventuais mudanças devem dar mais “proatividade” ao laboratório de DNA da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).
O lançamento do Banco de Dados de Perfis Genéticos em Mato Grosso ocorreu em 2015. Desde então, segundo Ana Cristina, a atuação tem sido “tímida”, mas tem apresentado resultados. Vestígios de DNA colhidos em uma cena de crime sexual em Cuiabá, por exemplo, coincidiram com o perfil de um criminoso que atuava no Amazonas, o “maníaco de Manaus”.
Padrão FBI
Mato Grosso deu início à implantação da rede de genética forense em 2005, quando assinou um termo de cooperação técnica com o governo federal que permitiu a capacitação de três peritos nas Universidades Federais do Pará e de Alagoas.
Em 2010, houve a primeiro treinamento para uso do software que gerencia o banco de dados – Combined DNA Index System (Codis). O programa foi desenvolvido para o FBI, a polícia federal dos Estados Unidos e já utilizado em mais de 30 países.
“Nossos profissionais são capacitados. Podemos auxiliar a Justiça na elucidação de crimes. É nossa razão de existir”, diz a diretora do Laboratório Forense da Politec, a perita oficial criminal Alessandra Paiva Puertas.
Já o presidente do Sindicato dos Peritos Criminais Oficiais de Mato Grosso (Sindpeco), Antônio Magalhães, sustenta que é inimaginável um modelo de segurança pública eficiente, sem que a Polícia Científica seja levada em consideração na investigação criminal.
“Estamos em um sistema onde o policial precisa gastar muita sola de sapato procurando suspeitos para um crime, às vezes tendo que confiar nos depoimentos de testemunhas, quando uma perícia bem equipada, com recursos materiais e humanos adequados, poderia dar um rumo precioso para a investigação”, comenta.
(Com assessoria)
