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MPE denuncia seis por fraudes ambientais e aponta “falha de gestão” na Sema

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MPE denuncia seis por fraudes ambientais e aponta “falha de gestão” na Sema

Desde que foi deflagrada a terceira fase da Operação Polygonum, pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), na segunda-feira (3), o Ministério Público de Mato Grosso já denunciou à Justiça seis investigados, incluindo duas empresas, pelos crimes ambientais referentes a desmatamentos ilegais, inserção de dados falsos em procedimentos ambientais, além da prática de organização criminosa.

Até o momento também foram contabilizadas mais de 20 prisões e dezenas de buscas e apreensões. Entre os alvos está o superintendente de Regularização e Monitoramento Ambiental, João Dias, que chegou a ser preso.

Conforme o Ministério Público, que deflagrou a terceira fase da operação na segunda-feira (3), nessa nova fase foram cumpridos nove mandados de prisão temporária e 12 de busca e apreensão. O órgão também observou que sete dos presos foram liberados depois de prestarem esclarecimentos. Um investigado, que não foi encontrado no início da operação, ainda é considerado foragido.

Para embasar as investigações, agentes do Gaeco também apreenderam dezenas de documentos e processos, que estão sendo analisados pelos peritos da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), e por analistas ambientais do Ibama.

As fraudes

Durante as investigações, o Ibama conseguiu identificar 600 Cadastros Ambientais Rurais (CARs) que podem ter sido aprovados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) de forma irregular. Isso acontecia, principalmente, porque não há auditoria nos trabalhos de aprovação do cadastro.

Conforme as investigações, as fraudes aconteciam de três formas:

Deslocamento de polígonos

Conforme o Ministério Público, algumas propriedades contratavam um engenheiro que falsificava informações a serem entregues na Sema. A fraude acontecia quando o profissional mudava a localização do imóvel que havia cometido desmatamento ilegal para um endereço onde havia cobertura florestal. Assim, a área é considerada legal pelo sistema da Secretaria.

Com a legalidade, o proprietário também conseguia aprovar um Cadastro Ambiental Rural. Por sua vez, com esse documento, expedia uma Autorização Provisória de Funcionamento.

Acontece, porém, que o documento é um benefício para propriedades com total regularidade ambiental e, principalmente, para pequenos produtores. Dessa forma, o fraudador conseguia financiamentos em bancos, além de ser liberado do pagamento de reposição florestal e receber anistia de multa por desmatamento ilegal.

O Ministério Público deu um exemplo hipotético de que uma fazenda que tenha desmatado 200 hectares e fraudou o CAR pode ter deixado de pagar uma multa de R$ 1 milhão.

Trata-se de trabalho de inteligência que demanda conhecimentos técnicos na área de geotecnologias e processamento de informações tecnológicas.

Desmembramento de propriedade

Essa foi outra modalidade usada para fraudar o sistema ambiental. Nesses casos, os proprietários de uma grande área e com várias matrículas dividiam os imóveis em partes menores, e usavam cada matrícula para criar um CAR. Assim, eles também não precisavam reconstituir os desmatamentos ilegais, uma vez que recebiam os benefícios dos pequenos produtores.

Fraudes em tipologia

Nessa modalidade, o proprietário contrata um engenheiro para fraudar relatórios ambientais. O imóvel localizado em bioma amazônico, por exemplo, pode ser desmatado em apenas 20%. No entanto, se a tipologia florestal for de Cerrado, o proprietário pode desmatar 65% da área.

Por isso, os proprietários de fazendas no bioma amazônico emitiam relatórios falsos, aprovados pela Sema, e conseguiam desmatar até 4,5 mil hectares a mais. Entretanto, as informações podem ser confrontadas a qualquer momento com o uso de imagens de satélites.

Ainda segundo o Ministério Público, após a deflagração da operação, autoridades, engenheiros e empresários têm se apresentado espontaneamente para esclarecer fatos praticados com irregularidades, auxiliando as investigações e evitando a deflagração de novas medidas cautelares.

Outras investigações

Ainda sobre fraudes na Sema e crimes ambientais, o Gaeco também identificou que há uma fragilidade no sistema do órgão de controle, que vai desde a contratação dos servidores até a falta de atualização de dados geoespaciais, falta de transparência, falta de estrutura tecnológica e outros itens envolvendo a administração da Sema.

(Com assessoria)

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