A promotora Daniela Berigo Buttner Castor, do Ministério Público do Estado (MPE), entrou com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o deputado estadual Romoaldo Junior (MDB), e outros 15 supostos envolvidos – entre eles ex-assessores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) – em um desvio de R$ 9,480 milhões de dinheiro público. Na ação, a promotora pediu o ressarcimento dos valores e a condenação dos envolvidos.
Além de Romoaldo, foram denunciados os ex-deputados José Riva, Mauro Savi (DEM) e Gilmar Fabris (PSD), o ex-secretário-Geral, Luiz Márcio Pommot e o ex-procurador-geral Anderson Flávio de Godoi.
No documento, assinado no dia 6 de março, a promotora pede o imediato afastamento de Romoaldo Junior do cargo de deputado estadual, o qual ainda ocupa após Allan Kardec (PDT) ter se licenciado para assumir a Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc), de quem era suplente.
Segundo a representante do MPE, o afastamento é necessário para evitar que ele “venha a forjar provas, intimidar servidores públicos subordinados, testemunhas dos fatos, descumprir ordens judiciais, obstar a atuação dos órgãos de controle ou continuar perpetrando os ilícitos”.
Na ação, o MPE também pediu o bloqueio de bens de todos os 16 envolvidos para “assegurar a reparação do dano causado aos cofres públicos e o pagamento de dano moral coletivo”. Segundo a promotora, a indisponibilidade dos bens entraria como uma medida cautelar para “garantir a efetividade da demanda”, devendo ser concedida antes mesmo do julgamento da causa.
Ao justificar o pedido de dado moral coletivo, a promotora cita que “muitos dos ora requeridos respondem por diversas outras ações criminais e de improbidade, por terem desviado por anos a fio dinheiro público da Assembleia Legislativa, demonstrando o destemor em vilipendiar os cofres públicos”.
Ela observa ainda que, à época da Operação Ventríloquo, a denúncia divulgada pela mídia “chocou toda a sociedade mato-grossense”.
Caso seja concedido o afastamento provisório de Romoaldo, a promotora pede que seja feita a cassação de seu mandato. Ela também solicitou que a Justiça faça o desdobramento do processo. Essa não é a primeira ação derivada da Operação Ventríloquo, na qual, inclusive, o ex-deputado José Riva já prestou depoimento e confessou sua participação.
A ação também cita os ex-assessores parlamentares Claudinei Teixeira Diniz, Cleber Antônio Cini, Ana Paula Ferrari Aguiar, Odenil Rodrigues de Almeida e Francisvaldo Mendes Pacheco (este último teria “participado ativamente do esquema”), e os empresários Ednilson Guermandi de Queiroz, José Antônio Lopes, Leila Clementina Sinigaglia Daroit, Valdir Daroit e Marcelo Henrique Cini.
Operação
Primeiro delator do esquema, o advogado Joaquim Fábio Mielli Camargo entregou ao Ministério Público do Estado (MPE) um esquema que desviou R$ 9,4 milhões da Assembleia Legislativa em 2014, por meio de pagamentos superfaturados ao banco HSBC, com quem a Casa de Leis tinha uma dívida ajuizada.
Conforme o MPE, o esquema de desvio de dinheiro teria acontecido quando os deputados celebraram um acordo extrajudicial para quitar a dívida com a seguradora e, “de forma disfarçada, capturar dinheiro dos cofres públicos e, assim, obter vantagens ilícitas”.
Em 2012, quando Romoaldo Junior era presidente da Assembleia Legislativa, um representante do Banco HSBC o teria procurado com o objetivo de negociar o pagamento. Consta da denúncia que o deputado, com auxílio de seu assessor, Francisvaldo Pacheco, teria concordado com o acordo, desde que recebesse uma parte do dinheiro e lhe fosse assegurada uma “estabilidade jurídica”.
No entanto, Romoaldo teria redirecionado as tratativas ao, na época deputado, José Riva, “que, mesmo afastado da Presidência do Parlamento Estadual, na companhia do, à época, Secretário-Geral, Luiz Márcio Bastos Pommot, possuía o comando de fato da ALMT”.
Por dar parecer favorável ao acordo para a quitação da dívida, o então procurador-geral da Casa de Leis, Anderson Flávio de Godoi, foi apontado como participante do esquema. Já o deputado Mauro Savi, que era primeiro secretário da Mesa Diretora da ALMT, também teria pactuado com o acordo e assinado notas de empenho para o pagamento.
“Assim, a Assembleia Legislativa efetuou o pagamento de mais de 9,4 milhões de reais, divididos em três parcelas, que foram depositadas na conta-corrente do beneficiário Joaquim Fábio Mielli Camargo junto ao Banco Safra”, diz trecho. Os pagamentos foram feitos entre os meses de fevereiro e abril de 2014, no valor de R$ 3 milhões cada.
Conforme a promotora, como contrapartida, o advogado do banco fazia repasses percentuais para contas bancárias indicadas por Riva e Pommot. Riva chegou a assumir que se beneficiou do esquema, assim como favoreceu outras pessoas.
Ao todo, o advogado teria devolvido R$ 4,5 milhões aos deputados e assessores.
