|Terça-feira, 19 Fevereiro 2019
Foto: Divulgação

MP investiga possível direcionamento em licitação para coleta de lixo

A Locar Saneamento ganhou contrato no valor total de R$ 39 milhões para o serviço

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O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 35ª Promotoria de Justiça Especializada em Conta Pública, instaurou um inquérito civil para apuração de uma denúncia de direcionamento de licitação realizada pela Prefeitura de Cuiabá no final de 2018. A concorrência pública nº 001/2018 foi aberta para contratação de uma empresa responsável pela coleta de lixo na Capital.

A vencedora da licitação na época foi a empresa Locar Saneamento Ambiental Ltda., em um contrato no valor total de até R$ 39 milhões, que provocou polêmica logo quando anunciado.

Entretanto, o contrato prevê que a empresa receba conforme o número de serviços prestados e quantidade de lixo recolhida.

Por determinação do MPE, a Prefeitura deve apresentar em até 10 dias corridos uma cópia do processo de licitação.

Por meio de nota, a Prefeitura afirma que ainda não foi notificada pelo órgão, mas que seguiu  todos os procedimentos adotados por lei, além de dar publicidade de cada uma das decisões, no Diário Oficial de Contas.

Confira na íntegra a nota:

Sobre o procedimento do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE), referente à Concorrência Pública nº 001/2018, a Prefeitura de Cuiabá esclarece que:

– Não foi notificada pelo órgão fiscalizador.

– O Município destaca que o processo licitatório foi construído e desenvolvido com base na Lei Federal 8.666/93, que dispõe sobre as normas a serem seguidas pela Administração Pública nesse campo.

– Lembra também que, respeitando a livre concorrência, cumpriu com cada etapa do processo, desde a abertura, passando pelas fases de recursos e finalizando com a escolha da empresa vencedora.

– Salienta que para todos esses atos, foi dada a devida publicidade, por meio das publicações de cada uma das decisões no Diário Oficial de Contas.

– Por fim, reforça que entende a importância e respeita o papel do Ministério Público na fiscalização e garantia da preservação do erário. Nesse sentido, se coloca à disposição do órgão para prestar todos os esclarecimentos necessários, no prazo estipulado para a defesa do Executivo municipal.

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