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Montesquieu neles

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Montesquieu neles

Para justificar sua decisão contra o Tribunal de Contas do Estado (TCE), e a favor do governo do Estado, o juiz José Zuquim Nogueira citou até mesmo o filósofo e político francês Montesquieu. Ele negou o pedido de liminar do TCE para ter acesso aos dados de empresas exportadoras em Mato Grosso que, segundo a Corte de Contas, tem indícios de irregularidades. A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) alegava que os dados são sigilosos.

Na hora de decidir, o magistrado afirmou que a disputa era política e evocou o teórico francês para dizer que os poderes devem ser harmônicos e que o Tribunal de Justiça deveria evitar abusos entre um lado e outro.

O governador Pedro Taques (PSDB) e o presidente do TCE, Antônio Joaquim, trocaram farpas durante a última semana, quando o tribunal ingressou com a ação, depois de uma negociação iniciada em setembro de 2016 fracassar.

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