O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) ingressou com ação cautelar com pedido de antecipação de tutela requerendo a interdição de três áreas rurais em uma fazenda no município de Campo Verde, distante 137 Km de Cuiabá, por descumprimento de medidas fitossanitárias, após a realização da colheita de algodão. Trata-se da fazenda Marabá de propriedade do Grupo JPupin.
A fazenda já foi alvo de inúmeras decisões judiciais em razão das dívidas do grupo e chegou a ser colocada a venda por R$ 65 milhões. Posteriormente, o grupo agrícola conseguiu suspender a decisão judicial e recuperou a fazenda “dos sonhos”. São quase dois mil hectares de áreas prontas para produzir, e 20% de área de reserva legal, ao lado da Capital mato-grossense.
Conforme o MP, autos de fiscalização do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT) realizados no local comprovam que restos culturais do algodoeiro não foram eliminados, fator determinante para o aparecimento do bicudo-do-algodoeiro, principal praga da cultura.
Na ação, o promotor de Justiça Marcelo dos Santos Alves Corrêa destaca que as condutas praticadas pelo proprietário da fazenda colocam em risco todo o potencial produtivo e a economia da região, já que a praga pode se alastrar para as propriedades vizinhas e requer a adoção de providências imediatas, sob pena de pagamento de multa.
A propriedade, segundo o MPMT, já foi multada pelo Indea. No Estado de Mato Grosso, as obrigações estabelecidas aos produtores rurais quanto às normas fitossanitárias e o período de vazio sanitário estão previstas na Instrução Normativa Conjunta SEDEC/INDEA/MT 001/2016.
Em nota, o Grupo JPupin informou que o Indea já desinterditou as três áreas rurais da fazenda Marabá e que o problema teria ocorrido devido a escassez de defensivos no mercado, o que teria acarretado no atraso da aplicação do produto para eliminação dos restos da cultura no período correto. Ainda segundo a nota, o Indea constatou a eliminação dos riscos e liberou as áreas para o cultivo.
Veja nota na íntegra
O Grupo JPupin informa que o Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea) já desinterditou três áreas rurais da fazenda Marabá, no município de Campo Verde, distante 137 km de Cuiabá.
O problema ocorreu devido a escassez no mercado dos defensivos necessários, acarretando no atraso da aplicação do produto para eliminação dos restos da cultura no período correto, mas após conseguir a aquisição do defensivo, regularizou a situação e obteve a aprovação do Indea.
Após fiscalização local, o Indea constatou que os riscos fitossanitários foram eliminados e que as áreas podem ser liberadas para plantio de algodão. O laudo de vistoria ocorrida dia 2 de janeiro aponta que “em visita de fiscalização, constatou-se que a plantação de algodoeiro com risco de fitossanitário foi eliminada. A propriedade será desinterditada para plantio”.
Com a liberação por parte do Indea, já foi encaminhado o laudo ao Ministério Público Estadual para sanar a ação cautelar pedida pelo órgão.
*Com Assessoria