|Terça-feira, 19 Fevereiro 2019
(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

Mesa recua de regra que barrava candidaturas de promotores e juízes ao TCE

Rito publicado no Diário Oficial impede apenas quem tiver sido enquadrado na Lei da Ficha Limpa

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A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa recuou e não vai impedir as candidaturas de promotores e procuradores de Justiça, além de magistrados, ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE). O ato que estabelece as normas do processo de seleção foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo que circula nesta terça-feira (12).

Na segunda-feira (11), um documento extraoficial atribuído ao Parlamento estabelecia que os candidatos a conselheiro teriam que cumprir todas as regras previstas na Lei Complementar 64/1990, usada pela Justiça Eleitoral, nas eleições gerais e municipais do país. De acordo com ela, membros do Ministério Público e magistrados só podem concorrer a cargos eletivos se estiverem desligados das funções por um prazo pré-determinado.

No ato normativo publicado pelo Parlamento, no entanto, ficou oficializada apenas a exigência de enquadramento na Lei da Ficha Limpa. Ainda de acordo com o documento, candidatos que tiverem sido indiciados em inquéritos policiais ou processados criminalmente terão que encaminhar “esclarecimentos pertinentes” sobre a ocorrência.

As candidaturas

As indicações dos candidatos serão feitas pelos próprios deputados. Cada parlamentar tem direito de sugerir uma única pessoa à vaga de conselheiro. Até a manhã desta terça-feira, a maioria dos interessados era composta pelos próprios parlamentares.

Guilherme Maluf (PSDB), Faissal Calil (PV) e Sebastião Rezende (PSC) foram os primeiros cotados. Mais recentemente, o nome do líder do governo Mauro Mendes (DEM) no Parlamento, Dilmar Dal Bosco (DEM), também surgiu nos bastidores.

De fora da Assembleia, o promotor de Justiça Mauro Zaque era o candidato que tinha mais apoio. O nome dele teria força entre um grupo de deputados “novatos”. O diretor do Fórum de Várzea Grande, juiz Eduardo Calmon, também deve ser indicado. O deputado estadual Elizeu Nascimento (DC) é quem tem defendido a indicação.

De acordo com informações de bastidores do Legislativo, o juiz de Sinop Mirko Vincenzo Giannote também teria tentado se articular. Ele, porém, ainda não teria conseguido “convencer” nenhum parlamentar a apresentar sua candidatura.

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