Começo com uma reflexão: “Uma população armada não será vítima de governos totalitários, de violência desenfreada e tampouco de um genocídio”.
Apresentarei dois exemplos atuais, opostos, ilustrativos e didáticos, antes de aprofundar no tema. No primeiro exemplo, a liberdade é tolhida e a legítima defesa é criminalizada, vejamos: (1) Em 2013, Nicolás Maduro promulgou o controle de armas na Venezuela e estabeleceu pena de 20 anos de prisão para o porte ilegal de armas, naquele país. O argumento retórico falacioso e que todos já ouviram falar, também foi utilizado por Maduro: a “onda de violência” tem como sua principal causa o armamento civil. No segundo exemplo, temos a preservação do direito à liberdade e à legítima defesa: (2) Nos EUA, o presidente de direita, Donald Trump, reafirmou recentemente: “Vou fazer uma promessa simples: como seu presidente, nunca vou infringir o direito das pessoas de manter e portar armas. Liberdade não é um presente do governo, é um presente de Deus”.
Vamos aos resultados práticos dos exemplos citados acima:
Venezuela: Em 2014, com uma taxa estimada em 82 assassinatos para cada grupo de 100.000 habitantes, o país disputa o ranking dos mais perigosos do mundo.
Estados Unidos: Em 2016, a taxa de homicídios nos EUA ficou em 5,3 assassinatos para cada grupo de 100.000 habitantes.
No Brasil, após mais de uma década de Estatuto do Desarmamento, a lei não contribuiu em nada para a redução das taxas de homicídios no país.
Através de dados disponíveis no Anuário Brasileiro da Segurança Pública do ano de 2017, constatou-se o registro de 61,2 mil assassinatos no ano de 2016. Os dados apontam 29,7 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes. Os números são crescentes no Brasil, os gráficos não recuaram, muito pelo contrário, o processo de destruição da sociedade brasileira foi acelerado após a entrada em vigor do Estatuto do Desarmamento.
O Brasil apresenta um recorde em número de assassinatos — proporcionalmente temos muito mais mortes em nosso país do que nas Guerras no Oriente Médio. E como isso é possível se a população foi desarmada? A resposta é simples: o Estatuto desarmou a população de bem e não os bandidos.
Estamos prestes a realizar alterações no Estatuto do Desarmamento, pelo Projeto de Lei n. 3722/2012, e muitas mentiras ainda pairam sobre essas alterações. Vimos que algumas dessas estórias fantasiosas são difundidas com o objetivo de confundir a população brasileira, outros por ignorância e/ou despeito.
Algumas das mentiras são: (1) uma pessoa, mesmo com antecedentes criminais, poderá adquirir uma arma? Não, o PL 3722 em seu artigo 10º, no inciso II, traz como requisito “não possuir antecedentes criminais pela prática de infração penal dolosa, nas esferas estadual, federal, militar e eleitoral”; (2) não haverá limites para a compra de munição? O limite para compra de munição é estabelecido claramente no artigo 62º do PL; (3) será permitida a compra de armamento exclusivo das forças armadas? Não, o PL 3722 traz no “caput” do artigo 2º a impossibilidade de aquisição de qualquer tipo de armamento de uso exclusivo das forças armadas; (4) professores poderão portar armas em sala de aula? Não. O artigo 8º estabelece os locais permitidos, e professores não possuirão nenhuma autorização especial para portarem armas dentro de salas de aulas. Por outro lado, há uma discussão avançada nos EUA sobre a garantia de professores portarem armas durante o trabalho. Com isso poderão evitar ataques terroristas e diminuir a violência em regiões vulneráveis, as chamadas “gun-free zones”. Para quem não sabe, os ataques pontuais que ocorrem nos EUA ou em outros lugares do mundo são, em regra, em locais livres de armas. O agressor escolhe locais onde não haverá qualquer tipo de resistência para sua ação terrorista; (5) uma pessoa investigada por crimes violentos poderá comprar uma arma? Não. O artigo 10, inciso III do PL 3722 impede que alguém investigado por crime doloso possa registrar e adquirir arma de fogo; (6) uma pessoa condenada por homicídio doloso poderá comprar armas e ter porte? Não. Aplica-se o artigo 10, inciso II ao caso em questão; (7) a pessoa que for pega sob efeito de drogas ou álcool não perderá seu porte? A pessoa que estiver portando arma de fogo sob efeito de qualquer substância entorpecente terá sua arma apreendida e encaminhada para autoridade policial. Conforme Artigo 32º, inciso II e parágrafos 2º e 3º, além da apreensão, o órgão responsável terá autonomia para revogar a licença; (8) qualquer pessoa, sem qualquer critério, poderá adquirir uma arma? A legislação atual e o novo PL 3722 preveem diversos critérios para aquisição, porte e registro de arma do fogo. A diferença básica entre a legislação anterior e a nova será a retirada do critério subjetivo e a modernização dos critérios objetivos.
Acima desmentimos alguns argumentos quanto ao PL 3722, especificamente. Argumentos que caem por terra ao ler o próprio projeto de lei.
Por outro lado, ainda persistem outras falácias que buscam contaminar o debate. Para afastar os perigos de se tornarem senso comum, precisamos desmentir cada uma delas. Vejamos:
Muitos desarmamentistas usam dos seguintes argumentos e precisamos desmentir: (1) os brasileiros são “esquentadinhos” e despreparados; (2) que os defensores do armamento civil retiram seus bons exemplos somente da Suíça, Estados Unidos e nações com índices educacionais elevados; (3) armas de fogo matam; (4) as armas registradas alimentam o crime, pois bandidos roubam armas legalizadas para cometerem seus crimes; (5) acidentes domésticos com o uso de armas de fogos, envolvendo crianças, são comuns; (6) os criminosos preferem atacar uma residência que possua, em seu interior, armas de fogo.
Então vamos lá: (1) Então, sobre o primeiro argumento, os brasileiros já tiveram, até os anos 90, o direito de possuir armas e nem por isso nosso país era um “bang-bang”, muito pelo contrário, as taxas de violência eram menores e o acesso à educação também era menor; (2) quanto ao segundo ponto, não precisamos recorrer aos EUA ou Suíça. Os resultados positivos da liberdade em adquirir armas podem ser encontrados no Paraguai, país vizinho ao Brasil, considerado de 3º mundo, país pobre ao ser comparado ao Brasil, armamentista e com baixíssimos índices de criminalidade e com taxas de homicídios 3 vezes menores que as do Brasil; (3) estamos vendo crimes com o uso armas de fogo? A resposta é sim. Mas esses crimes são cometidos com o uso de armas ilegais, e por marginais. Armas não matam; algum marginal apostando na impunidade e na certeza da não reação, atrás do gatilho, é que mata; (4) Armas legais e em posse de indivíduos de bem não estão nas páginas policiais. O número de armas registradas que são roubadas para abastecer o crime é ínfimo. Somente 10% das armas apreendidas são rastreáveis e deste pequeno grupo é que se obterá alguma possibilidade de investigação da origem do artefato; (5) A ONG Criança Segura realizou estudo compilando dados do Ministério da Saúde entre os anos de 2001 a 2015, referente às mortes acidentais de crianças e adolescentes de até 14 anos de idade. O estudo apontou que os acidentes que mais matam crianças são: em primeiro lugar, automobilísticos (42,21% das mortes acidentais ocorrem no trânsito); em segundo lugar, afogamentos acidentais (27,27% das mortes); em terceiro lugar aparece o sufocação acidental, que responde por 15,65% das mortes de crianças; na lanterna (em último lugar) aparecem as mortes acidentais por armas de fogo, o número está em 0,75% dos casos de morte por acidentes envolvendo crianças ou adolescente de até 14 anos de idade; (6) Uma pesquisa realizada pelo Instituto Nacional de Justiça dos EUA, com criminosos condenados, de todo o país, constatou que 74% deles têm medo de serem baleados por uma vítima, e desistem do ataque quando percebem que estão lidando com alguém armado.
O fracasso é inegável, pois o objetivo era diminuir a violência, e não houve diminuição, pois temos 10 anos de política desarmamentista e o Brasil se tornou um dos 11 países mais violentos do mundo; e esses números explodiram após 2004.
Impedir que a população se defenda, é poupar a vida de criminosos e, ao mesmo tempo, ampliar o número de mortes de pais e mães de família. A vida não pode ter dois pesos, todavia. Um marginal tem consciência de que pratica um crime e sabe dos riscos do ato criminoso e de sua vida de marginalidade. Então, não podemos castrar a sociedade de seu direito de defesa. A política defensora do banditismo precisa ter seu ciclo encerrado.
Autoria: Manoel Carlos, analista político conservador, marqueteiro. Escreve, nesta oportunidade, ao Instituto Caminho da Liberdade (ICL-MT).
Fontes utilizadas para a produção do artigo:
Obra “Mentiram pra mim sobre o sobre o desarmamento” (Bene Barbosa e Flávio Quintela); Mapa da Violência 2014; Mapa da Violência 2015; Relatório Sobre a situação Mundial da prevenção à Violência – OMS/PNUD/UNODC; Movimento Viva Brasil – www.mvb.org.br; ONG Viva Rio; ONG Criança Segura; Anuário Brasileiro de Segurança Pública, ano 2017; Artigos: Bene Barbosa, Fabricio Rebelo e Rogério Peninha Mendonça
