O Tribunal Federal da 1ª Região acatou o recurso do Ministério da Agricultura e da Advocacia Geral da União contra a decisão da juíza federal substituta Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara do DF, e liberou o uso do glifosato, da abamactina e do tiram no Brasil.
Em liminar, a magistrada havia determinado que as substâncias não deveriam ser usadas ou comercializadas até que fosse feita uma reavaliação toxicológica das substâncias pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Na decisão do desembargador federal Kássio Marques, em 31 de agosto, ele alega que nada justifica a suspensão dos registros dos produtos que contenham as três substâncias “de maneira tão abrupta, sem análise dos graves impactos que tal medida trará à economia do país e à população em geral”.
O magistrado ressalta que os produtos já foram aprovados por todos os órgãos públicos competentes, não demonstrando riscos para a saúde humana e meio ambiente.
A União Federal ressaltou que a liminar que suspendia o uso dos produtos poderia trazer impactos à balança comercial brasileira estimados em mais de R$ 25 bilhões, com risco de desabastecimento interno, quebra da produtividade e perda de competitividade no mercado externo.
O presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), Antônio Galvan, já havia se manifestado sobre os impactos da medida judicial. “Nós estamos falando de alimentos. Se essa substância for proibida, o retrocesso será de 30 a 40 anos para o país. É inviável”.
Conhecido comercialmente como Roundup, o glifosato é um herbicida usado contra ervas daninhas indesejadas em produções agrícolas. O ministro da Agriculta, Blairo Maggi, disse não havia outro produto que substituísse a substância para as safras deste ano.
“Não tê-lo significa não conseguir colher. Um prejuízo bastante grande”, afirmou o ministro após participar de um evento na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e conforme noticiado pela Agência Brasil.
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