A titular do Cartório do 1º Ofício de Primavera do Leste (230 km de Cuiabá), assim com seus substitutos, foi afastada das funções pela Justiça, pelo prazo de 90 dias. O período pode ser prorrogado por mais um mês. A decisão é do juiz Alexandre Delicato Pampado, diretor e corregedor da Comarca.
Segundo a assessoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), entre outros crimes, a mulher foi acusada de fazer cobranças indevidas e de sonegar impostos. Ela teria deixado de recolher como Imposto de Renda, entre 2014 e 2018, o total de R$ 5 milhões. Também não teria repassado à Receita o valor do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) dos funcionários.
Ainda pesa contra a titular do cartório uma denúncia de contratação fantasma em que o beneficiário foi seu próprio filho. Segundo relatos da população, ele estaria morando nos Estados Unidos. Mesmo não tendo presença registrada na folha de ponto, ele continuava recebendo salários.
A cartorária também não cumpria os pré-requisitos necessários com os livros da unidade extrajudicial, deixando brechas para que houvesse burla às normas.
Afastamento
Ao decidir pelo afastamento, o magistrado pontuou que essa seria uma forma de parar com as irregularidades, que já teriam sido notificadas anteriormente. Conforme Pampado, a mulher já foi condenada e ainda responde por outros procedimentos disciplinares.
Durante o período em que a cartorária estiver afastada, um interventor vai substituí-la. Foi nomeado o advogado Fernando Saldanha Farias, que não é funcionário do cartório. Isso porque os substitutos que já ajudavam na administração do Cartório são descendentes em linha reta da mulher afastada. O cargo também não pode ser delegado à colaboradora mais antiga, uma vez que ela é irmã da titular.
A Justiça determinou que toda documentação necessária seja entregue ao interventor, incluindo livros, selos, equipamentos, senhas dos sistemas e dos bancos, bem como os demais bens do Cartório. Também deve ser confeccionado um inventário detalhado. A ideia é preservar a continuidade dos serviços desenvolvidos.
O Cartório passou por correição extraordinária nos dias 3 e 4 de dezembro de 2018 e por uma inspeção no dia 31 de janeiro de 2019, quando foram identificadas as irregularidades.
(Com assessoria)
