Dos três senadores de Mato Grosso, somente a juíza aposentada Selma Arruda (PSL) assinou o requerimento para a abertura Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretende investigar membros dos tribunais superiores e que vem sendo popularmente chamada de “CPI da Lava Toga”. O requerimento para a abertura da investigação foi protocolado na terça-feira (19).
A comissão será composta por dez senadores e seis suplentes e contará com orçamento de R$ 30 mil. Os alvos são as eventuais condutas ímprobas, desvios operacionais e violações éticas por parte de membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de Tribunais Superiores do país, cuja responsabilidade de fiscalização é do Senado.
A conduta do ministro mato-grossense Gilmar Mendes é um dos motivos que levaram à abertura da investigação. Segundo o requerimento da CPI, Gilmar Mendes seria um dos fundadores do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), que recebeu empréstimos que totalizam R$ 36,4 milhões do Banco Bradesco. Neste período, o Banco aceitou prorrogar cobranças, reduzir taxas e “renunciou” a aproximadamente R$ 2,2 milhões de juros. Documentos bancários relativos às operações mostram oito contratos entre o IDP e o Bradesco que contém a assinatura de Gilmar Mendes como avalista.
O requerimento ainda faz um balanço da atuação do ministro em processos judiciais que envolvem o Bradesco. Segundo o documento, desde que o IDP pediu o primeiro empréstimo, em 2011, Gilmar Mendes já atuou em cerca de 120 decisões do STF envolvendo o banco. O ministro é relator ainda de dois dos cinco recursos sobre disputas entre poupadores e bancos sobre taxas cobradas nos planos econômicos do fim da década de 1980 e início da década de 1990. A disputa envolve quantias que variam entre R$ 20 bilhões a R$ 100 bilhões.
Ainda sobre Gilmar Mendes, deve ser avaliado o suposto impedimento dele em atuar em determinados casos, pelo fato de esposa pertencer ao escritório de advocacia Sérgio Bermudes, o mesmo que Guilherme Regueira Pitta. Nesse mesmo contexto, o requerimento da CPI aponta a concessão de Habeas Corpus para o empresário Jacob Barata Filho, com quem Gilmar Mendes teria relação relação pessoal de amizade; e a Paulo Preto e Roney Ramalho Sereno, sendo que dias antes, teria havido um pedido feito pelo ex-senador Aloysio Nunes (PSDB).
As condutas do presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, e outros membros do Judiciário também deve ser alvo da CPI.
O STF foi procurado pela reportagem do LIVRE, mas não comentou o caso.
