A deputada estadual Janaina Riva (MDB) apresentou um Projeto de Lei propondo a criação de uma equipe multidisciplinar para promover atividades didáticas, informativas, de orientação e conscientização sobre os direitos das mulheres, bem como estimular o combate ao machismo.
Segundo o texto em tramitação, devem compor a equipe docentes, alunos, familiares e voluntários para formulação do conteúdo e meios de divulgação.
De acordo com a deputada, se a proposta foi sancionada, os conteúdos de combate ao machismo e à violência doméstica e contra mulher deixarão de ser facultativos.
“Com a aprovação da lei, as escolas terão que obrigatoriamente debater o assunto e alertar sobre as diferentes formas de manifestação da violência”.
Segundo o texto do projeto, “são objetivos da Campanha Permanente de Combate ao Machismo e Valorização das Mulheres:”
I – Prevenir e combater a reprodução do machismo nas escolas da rede pública estadual de ensino;
II – Capacitar docentes e equipe pedagógica para realização das ações de discussão e combate ao
machismo;
III – Incluir, no Regimento Escolar, regras normativas que coíbam a prática do machismo;
IV – Desenvolver campanhas educativas, informativas e de conscientização ao longo do ano letivo, as quais
envolvam a valorização das mulheres e o combate à opressão sofrida pelas mesmas;
V – Integrar a comunidade, as organizações da sociedade civil e os meios de comunicação nas ações
multidisciplinares de combate ao machismo, à desigualdade de gênero e à opressão sofrida pelas mulheres;
VI – Reprimir atos de agressão, discriminação, humilhação, diferenciação, a partir da perspectiva de gênero,
e qualquer outro comportamento de intimidação, constrangimento ou violência contra as mulheres;
VII – Realizar debates e reflexões a respeito do tema, com ensinamentos que busquem a compreensão
acerca dos problemas gerados pelas práticas machistas;
VIII – Promover reflexões que revisem o papel historicamente destinado à mulher, estimulando a expansão
de sua liberdade e a igualdade de direitos entre os gêneros.
(Com Assessoria)
