Mato Grosso

Janaina denuncia Taques ao MPE por suposto ato de improbidade e organização criminosa

3 minutos de leitura
Janaina denuncia Taques ao MPE por suposto ato de improbidade e organização criminosa
(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) protocolou, na tarde desta terça-feira (27), uma representação contra o governador Pedro Taques (PSDB) no Ministério Público Estadual (MPE), sob acusação de suposta prática de ato de improbidade administrativa e formação de organização criminosa.

De acordo com a parlamentar, o governo assinou, com dispensa de licitação e “ao apagar das luzes da gestão”, contrato de locação do prédio para funcionamento da nova sede da Politec (Plantão Metropolitano da Perícia Oficial e Identificação Técnica), no valor de R$ 55,2 mil mensais, com vigência de 36 meses.

Janaina destaca, entretanto, que o limite estipulado por lei para dispensa de licitação é de R$ 34,3 mil. Dentre outros pontos, a deputada ressaltou ainda que a Prefeitura de Cuiabá embargou a obra do referido imóvel quando ele seria utilizado para acolher a nova sede do Instituto Médico Legal (IML).

“Desde a época da construção, a obra foi objeto de muitas reclamações de moradores da região, além de não possuir Alvará de Funcionamento. Outra irregularidade do presente caso é o fato de que a documentação presente na prefeitura diz respeito a salas comerciais e, nem para esta funcionalidade, o imóvel encontra-se habilitado”, diz em trecho do documento.

Frente ao exposto, Janaina pede que o Ministério Público Estadual receba a representação para que seja instaurado procedimento investigatório civil e criminal. Além do governador, a deputado representou o secretário executivo de Segurança Pública, Luiz Gustavo Tarraf Caran.

Outro lado

A Secretaria de Estado de Segurança Pública assegurou, por meio de nota, que não há nenhum indício de irregularidade na locação do imóvel para nova da Politec, bem como ressaltou que não existe limite de valores para compra ou locação de imóvel para atender a administração pública. A pasta pontuou ainda que o estudo para instalação do órgão no novo prédio teve início em 2017.

Confira a nota na íntegra:

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) esclarece que o processo de aquisição referente à locação de imóvel para a nova sede do Plantão Metropolitano da Politec não tem nenhum indício de irregularidade. Os trâmites seguem o que está previsto na Lei 8.666/93, em especial o art. 24, X, que permite a dispensa de licitação “para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração”, não havendo limite de valor, desde que o mesmo esteja em conformidade com o de mercado, mediante avaliação prévia, o que já consta no processo.

Os estudos para a instalação do novo prédio se iniciaram em 2017 e foram realizados de forma técnica pela Politec e não ocorreu de forma emergencial, pois nenhuma despesa foi executada já que o imóvel ainda não foi entregue.

A locação do imóvel tramita na modalidade “sob medida”, ou seja, o locador atende a todas as adequações exigidas pela administração incluindo mobiliário e demais equipamentos, para só então a locação se iniciar, tudo de modo prestar um serviço de melhor qualidade ao cidadão mato-grossense.

Sobre as licenças necessárias, a Sesp destaca que os alvarás de funcionamento e sanitário somente são expedidos na ocasião da entrega do imóvel, após análise conclusiva do órgão municipal competente, lembrando que já há posicionamento favorável da Prefeitura quanto à localização e à atividade a ser desenvolvida.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros




Como você se sentiu com essa matéria?
Indignado
0
Indignado
Indiferente
0
Indiferente
Feliz
0
Feliz
Surpreso
0
Surpreso
Triste
0
Triste
Inspirado
0
Inspirado

Principais Manchetes