Na iminência de serem taxados por uma lei já aprovada pela Câmara de Cuiabá – e ainda não sancionada pela prefeitura –, os motoristas de aplicativo de transporte estão mais perto de serem “igualados” aos taxistas também no que diz respeito ao pagamento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA).
Um anteprojeto de lei garantindo a eles uma isenção que já é concedida a taxistas foi apresentada na Assembleia Legislativa. A proposta é do deputado Faissal Calil (PV), que tem negociado a medida junto à gestão Mauro Mendes (DEM).
É que, conforme a lei, parlamentares não podem propor projetos que reduzam a arrecadação do Estado. Propostas assim precisam partir do próprio Executivo. O problema é a crise de caixa pela qual o Palácio Paiaguás passa.
Pela proposta de Faissal, para conseguir a isenção o motorista de aplicativo terá que provar que está em atividade há pelo menos quatro meses – e que realiza cerca de 250 viagens por mês.
