Ednilson Aguiar/O Livre
O secretário de Fazenda, Gustavo de Oliveira
Os investimentos devem ficar fora do Teto de Gastos a ser instituído em Mato Grosso, informou o secretário de Fazenda, Gustavo de Oliveira. Essa foi a forma encontrada pelo governo para equacionar o aumento dos gastos com saúde e educação sem ferir o limite das despesas, já que esses dois setores são vinculados à receita.
“O teto vem para conter despesas primárias, que são basicamente folha e custeio”, explicou Oliveira. “Investimentos não são despesas primárias. Por isso, eles não estão dentro do teto”, disse.
Dessa forma, os 25% que o governo precisa gastar com educação e os 12% da saúde podem ser cobertos com obras, móveis e equipamentos. Assim, o teto é cumprido e os mínimos constitucionais, também.
O secretário observou que essa medida pode resolver também o problema do Fundo de Apoio ao Judiciário (Funajuris) se o Tribunal de Justiça usar o fundo para investimentos em obras e equipamentos e não no custeio. O TJ tem insistido para que o fundo, cujo orçamento é de R$ 288 milhões para este ano, não seja limitado pelo teto.
Cortes
“O teto vem para conter despesas primárias, que são basicamente folha e custeio. Investimentos não são despesas primárias. Por isso, não estão dentro do teto”
Para o deputado José Domingos Fraga (PSD), a medida ajuda, mas ainda não resolve o problema. O fato de o limite ser o das despesas primárias empenhadas em 2016 faz com que o orçamento dos Poderes seja menor.
Na manhã desta quarta-feira (16), o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), já havia afirmado que, da forma como está, o projeto do teto corta R$ 100 milhões do orçamento das instituições.
Por isso, os deputados avaliam a possibilidade de emplacar alterações no projeto de emenda constitucional (PEC) para que o teto tenha como base o ano de 2017, informou Zé Domingos.
O entrave é que a lei federal prevê que o ano de 2016 seja usado como base.
A Lei Complementar 156 exige dos Estados que, nos anos de 2018 e 2019, as despesas primárias sejam de, no máximo, o valor empenhado em 2016. Em Mato Grosso, isso corresponde a R$ 16 bilhões, corrigidos pela inflação. O governo estadual busca se enquadrar nessa lei para obter a renegociação de dívidas e, assim, conseguir um fôlego de R$ 500 milhões em dois anos.
