Dentro de um mês, já no primeiro dia de 2019, ao passar a faixa para o governador eleito Mauro Mendes (DEM), o atual governador Pedro Taques (PSDB) não deixa apenas de ser a maior autoridade do Estado, mas também de contar com a prerrogativa do foro privilegiado.
Isso significa que em 30 dias passa a haver grandes possibilidades de o inquérito que envolve o nome de Taques no caso das escutas telefônicas clandestinas, conhecido como “Grampolândia Pantaneira”, deixar os gabinetes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e passar a tramitar na Justiça de 1º grau.
De acordo com uma fonte ligada ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que preferiu não se identificar, o processo deve ser remetido para a 7ª Vara Criminal de Cuiabá.
Só vão para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso os processos que contam com promotores e juízes envolvidos na Grampolândia Pantaneira, uma vez que eles possuem a prerrogativa de foro.
Por conta do recesso forense do Poder Judiciário, caso o inquérito não vire uma ação no STJ e esta seja julgada até o dia da posse do novo governador, o ministro-relator deverá remeter para a Justiça Estadual a partir de fevereiro de 2019.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mato Grosso, Leonardo Campos, ressalta que os desmembramentos dos inquéritos são uma demonstração de que logo o processo que envolve Taques deve “descer” para a Justiça Estadual.
“Se a Ordem não tivesse tomado as posições que tomou, feito os enfrentamentos que fez, com denúncias e notícias-crime, a Grampolândia Pantaneira teria caído no vazio e as investigações teriam sido arquivadas”, avalia o presidente da OAB.
Leonardo Campos ainda garante que a Ordem dos Advogados vai cobrar agilidade nos trâmites dos inquéritos que retornaram, ou ainda vão retornar para a Justiça local. “Nós não desistiremos, nós acompanharemos esses inquéritos e investigações até o fim, para que esse crime e atentado à cidadania tenham seus culpados identificados e punidos”.
Núcleo
A Grampolândia Pantaneira foi o primeiro escândalo do Governo Taques, ainda em 2015. O esquema, de acordo com as investigações, envolvia uma máquina de grampos ilegais instalada por um núcleo de policiais militares que interceptavam telefonemas de políticos, advogados, jornalistas e outras autoridades.
O modelo utilizado é conhecido como “barriga de aluguel”, pois policiais incluíram telefones de pessoas que não eram investigadas em relatórios de interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça para chegar a traficantes de drogas.
A lista com os números grampeados foi divulgada em primeira mão pelo LIVRE. Há suspeitas de que diversos outros telefones tenham sido interceptados no mesmo esquema.
As escutas telefônicas ilegais foram denunciadas pelo promotor de Justiça Mauro Zaque, que foi secretário estadual de Segurança Pública (Sesp) no primeiro ano de mandato do governador Pedro Taques.
Zaque afirmou ter alertado o governador sobre os grampos por diversas vezes, desde outubro de 2015 – uma delas usando uma apresentação em PowerPoint, acompanhado do então secretário-adjunto da Sesp e também promotor, Fabio Galindo.
Pedro Taques admitiu que Zaque avisou sobre os grampos, mas disse que considerou as denúncias como “fofoca”. O promotor denunciou o caso à Procuradoria Geral da República (PGR) em janeiro de 2017. Depois disso, a informação chegou à imprensa e o ex-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, foi exonerado do cargo.
Afastamentos e prisões
O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Orlando Perri afastou, em 20 de setembro de 2017, o secretário estadual de Segurança Pública Rogers Jarbas do comando da pasta, para não atrapalhar nas investigações.
Taques tachou a decisão de “absurda”, “esdrúxula”, “esquisita” e “teratológica” e chamou o inquérito de “pseudo investigação denominada grampolândia”. Uma semana depois, Jarbas foi preso, com outras sete pessoas, todas suspeitas de obstruir a investigação.
O esquema resultou em 13 pessoas presas, quatro secretários exonerados e, até então, dez inquéritos criminais.
O cabo da Polícia Militar (PM) Gerson Correa, um dos cinco militares que viraram réu na ação da Grampolândia, revelou que o primo do governador Pedro Taques (PSDB), ex-chefe da Casa Civil Paulo Taques, pediu que as denúncias sobre as escutas clandestinas não atingissem o tucano.
O policial ainda disse, durante audiência na Justiça, que o dono do esquema era Paulo Taques. Segundo o cabo, o primo do governador o procurou quando ele foi preso, por conta dos grampos, para oferecer ajuda.
