O governo estadual deve renunciar a cerca de R$ 3,8 bilhões na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no ano de 2019, de acordo com o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A receita total prevista é de R$ 19 bilhões.
A maior parte refere-se a incentivos fiscais do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic), no valor de R$ 2 bilhões. O incentivo total via Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) é de R$ 2,5 bilhões. Pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), devem ser renunciados R$ 1,25 bilhão, e pela Secretaria de Ciência e Tecnologia (Secitec) devem ser R$ 800 mil.
Dentro do Prodeic, o setor com maior volume de incentivos é o das indústrias de derivados de soja, no montante de R$ 447 milhões. O setor de alimentos e carnes, tem incentivos no montante de R$ 362 milhões, e as indústrias de bebidas têm R$ 353 milhões. Na sequência, a fabricação de produtos alimentícios tem renúncia de R$ 124 milhões, e a fabricação de móveis e produtos diversos de R$ 121 milhões, mesmo montante da moagem e fabricação de produtos de origem vegetal.
A Sedec possui também programas de incentivos setoriais. O Proalmat, que incentiva a cadeia do algodão, tem renúncia prevista de R$ 70 milhões. Para a cadeia da soja, são previstos R$ 182 milhões. Para materiais de construção, a renúncia prevista é R$ 97 milhões. Para o setor atacadista, são previstos R$ 72 milhões. Há também o Voe MT, que dá desconto no ICMS do querosene de aviação para as companhias aéreas que operarem voos regionais, com um volume de R$ 23 milhões em incentivos.
A LDO prevê, também incentivos do tipo não programático ou seja, que não exigem contrapartidas das empresas beneficiadas. Isso inclui R$ 340 milhões a menos na arrecadação de ICMS de máquinas agrícolas e equipamentos industriais e um volume de R$ 273 milhões nas saídas interestaduais de carne.
Há também renúncia de receita com fins sociais, como a renúncia de ICMS da comunicação para pequenas localidades, no montante de R$ 21 milhões, e da energia elétrica nos hospitais filantrópicos, no valor de R$ 2,4 milhões. No Refis (programa de renegociação de dívidas), a renúncia prevista é de R$ 159 milhões.
Evolução
Em 2018, está prevista uma renúncia fiscal de R$ 3,5 bilhões, em um orçamento de R$ 18,8 bilhões. A projeção da LDO é que a renúncia ultrapasse R$ 4 bilhões em 2020 e R$ 4,3 bilhões em 2021.
