Empresas de transporte intermunicipal foram orientadas pelo governo do Estado a não venderem passagens com data do mês de abril. A justificativa é que uma nova licitação para concessão do serviço será realizada e não há garantias de que as empresas que já estão atuando continuarão a ter direito sobre as linhas.
A notificação consta no Diário Oficial do Estado que circulou na terça-feira (19). Segundo o governo, no dia 26 de março começa o prazo para a entrega dos envelopes com as propostas das empresas interessadas na licitação.
Atualmente, a maior parte das empresas que circula pelas cidades de Mato Grosso explora precariamente o serviço. Apenas a Viação Novo Horizonte participou de licitação. As demais operam com base em contratos de prestação de serviço.
A licitação em andamento prevê transporte na modalidade básica (lote 1) e diferenciada (lote 2), a ser julgado pelo critério de menor tarifa. A nova licitação atende a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager) e o Ministério Público Estadual (MP) celebrado em 4 de dezembro de 2018.
Enquanto a licitação não ocorre, as empresas com contratos, segundo o governo “precários”, continuam operando para garantir continuidade do serviço à sociedade. Elas não podem garantir aos usuários, contudo, que estarão operando a partir do dia 18 de abril, por isso, estão vedadas de vender passagens para viagens que só ocorrerão depois dessa data.
