Ednilson Aguiar/O Livre
O presidente da Assembleia, Eduardo Botelho, e o chefe da Casa Civil, José Adolfo
O secretário-chefe da Casa Civil, José Adolpho de Lima Avelino Vieira, entregou ao presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos.
O chefe da Casa Civil pediu que o texto seja aprovado até o dia 30 de novembro, quando está marcada a adesão do Estado à renegociação de dívidas com a União, prevista na Lei Complementar 156.
Botelho informou que vai nomear uma comissão especial formada por cinco deputados para analisar o projeto. Eles não têm prazo determinado para entregar o parecer, que será votado em plenário.
Depois, o texto vai seguir para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que vai emitir o segundo parecer sobre o texto. Em seguida, o projeto será encaminhado para votação final. O líder do governo, Dilmar Dal Bosco (DEM), estima que o todo o trâmite leve cerca de 40 dias.
“Todos estão conscientes da necessidade deste projeto, que trará uma economia de R$ 1,3 bilhão no pagamento de dívidas nos próximos anos”, disse o secretário.
Ele lembrou que o texto não passará pela sanção do governador, pois as PECs, depois de aprovadas, são promulgadas pelo presidente da Assembleia Legislativa. ” Mas confiamos plenamente nesta Casa e acreditamos que eles vão aprovar o que for melhor para a população mato-grossense”, ressaltou.
José Adolpho afirmou que tudo que foi acordado com os servidores , incluindo o pagamento da reposição inflacionária, a revisão geral anual (RGA) vai ser cumprido. “Se o cenário econômico melhorar, podemos afrouxar o teto”.
Limite de despesas
A Lei Complementar 156 exige dos Estados que, nos anos de 2018 e 2019, as despesas primárias sejam de, no máximo, o valor empenhado em 2016. Em Mato Grosso, isso corresponde a R$ 16 bilhões, corrigidos pela inflação. O governo estadual busca se enquadrar nessa lei para obter a renegociação de dívidas.
A dívida bruta de Mato Grosso era de R$ 6,6 bilhões em abril deste ano. Desse montante, R$ 2,7 bilhões podem ser renegociadas por meio da lei complementar, o que corresponde a 41% do total.
