|Terça-feira, 19 Fevereiro 2019
Foto: Assessoria

Fim da Lei Kandir pode esfriar economia e aumentar desemprego, diz Aprosoja BR

A Lei Kandir garante a isenção de ICMS sobre exportações de bens primários e está em vigor desde 1996

COMPARTILHECOMPARTILHE

O fim da Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996) pode reduzir a atividade econômica e provocar o fechamento de milhões de postos de trabalho. O alerta foi feito pela Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) durante reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), nesta terça-feira (12), em Brasília. A Lei Kandir garante a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre exportações de bens primários e está em vigor desde 1996.

Segundo cálculos da entidade, para cada real de isenção de imposto concedido pelo governo às grandes culturas de grãos, três reais retornam na forma de impostos diretos e indiretos estaduais e federais.

“Sofreremos com queda de produção, fechamento de postos de trabalho e vertiginosa queda de arrecadação advindo da movimentação financeira destas produções, nas cadeias de insumos, serviços e transporte. Alguns estados como Mato Grosso, que é o maior produtor, já estão sofrendo com isso”, argumenta o presidente da entidade, Bartolomeu Braz Pereira.

O dirigente defendeu maior debate para garantir aos estados a elevação dos recursos do Fundo de Compensação das Exportações. “Sabemos que os estados estão em dificuldade e precisam de recursos para a máquina pública. Por isso, as entidades defendem alternativas para elevar os recursos do Fex”, sustentou.

Na ocasião, deputados, senadores e entidades do setor agropecuário também se manifestaram preocupados com a pressão de alguns estados pedindo o fim da isenção e com a aprovação de novas taxas sobre a atividade agrícola, como ocorreu em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins.

Para exemplificar os prejuízos da porteira para dentro, a entidade usou como exemplo o faturamento médio de R$ 3500 por hectare obtido pelo produtor de soja. Levando como base de cálculo o custo de produção médio de R$ 3000 por hectare, o produtor obtém lucro de cerca de R$ 500. No caso da soja, a Lei Kandir garante isenção de 13% de ICMS.

“Ou seja, 13% de R$ 3,5 mil representam R$ 464 por hectare. Isso significa que a revogação da Lei Kandir inviabiliza a produção em vários estados”, completa.

Segundo ele, esse incentivo gerou uma grande demanda de empregos, que proporcionou renda e que, direta e indiretamente, se transformou em arrecadação de impostos, o que ele classifica de “efeito multiplicador macroeconômico da produção dentro da porteira para cadeias ligadas a ela”.

Impacto econômico e social do agro

Segundo o diretor executivo da Aprosoja Brasil Fabrício Rosa, graças à políticas de incentivo como a Lei Kandir, o crescimento da produção teve influência direta no desenvolvimento do país. De cada US$ 100,00 exportados pelo Brasil, a soja responde por cerca de US$ 14,00. Sem o setor agropecuário, a balança comercial de 2018 teria um déficit de US$ 43 bilhões.

Fabrício Rosa destaca também os benefícios sociais proporcionados pelo incentivo à cadeia produtiva da soja. Conforme dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) nos municípios produtores de soja saltou de muito baixo para bom entre 1991 e 2010.

“Só a cadeia da soja é responsável por gerar cerca de 15 milhões de empregos diretos, indiretos e induzidos. Esse número representa quase a população total da região Centro-Oeste, que engloba os estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal”, finalizou.

Deixe um comentário

Please enter your name here
Please enter your comment!

LINKS PATROCINADOS

DESTAQUES

Bairro Cuiabá História Municípios Policia
MTI e Detran selam termo de compromisso para modernizar sistemas tecnológicos
Denunciada por estudantes, suspeita de fraude nas cotas da UFMT é investigada pelo MPF
Pacientes não conseguem retirar medicamentos na Farmácia de Alto Custo
Assembléia Legislativa Câmara Municipal Eleições 2018 Governo Judiciário Partidos Prefeitura
Ulysses indica juiz à vaga de conselheiro e defende critérios para escolha
MPE vai investigar a distribuição de medicamentos em Cuiabá
Audiências com delatores da Rêmora são adiadas na Sétima Vara Criminal
Agricultura Agropecuária Economia Agrícola Indicadores Agrícolas Pecuária Tecnologia Agrícola
Madeireiros passam a conviver com período de “piracema” florestal
Produção orgânica e a um preço mais em conta: conheça a Horta Terra Estrela
Mourão, sobre infraestrutura: “Fácil não é; se fosse fácil não seria para nós”
Artes Cênicas Artes Plásticas Artesanato Cinema Comportamento Cultura Popular Gastronomia LIteratura Música
Cine Teatro Cuiabá recebe espetáculo sobre conscientização ambiental e patrimônio público
Cuiabá ganha SPA conceito com a assinatura de Guilherme Bravo
Artista plástico de Poxoréu muda o cenário da cidade
Corrupção Economia Eleições Estados Política
Bolsonaro irá ao Congresso entregar texto da reforma da Previdência
“Melhor programa de governo a ser seguido por um filho é não atrapalhar o pai”
Fiscalização apreende 104 celulares e drogas em presídio de Campos
Concurso Dicas Estágio Vagas de Emprego no Mato Grosso
Prefeitura convoca novos profissionais para creches
MT dobrou número de novos empreendedores em apenas 5 meses
Convocados para vagas de Profissionais Técnicos da Unemat tem até terça para assinar contrato
X