A Associação de Proprietários Rurais do Norte de Mato Grosso (Apron) encaminhou uma Carta de Manifesto ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba (PR), pedindo a ajuda do magistrado para receber indenizações referentes às desapropriações para a construção da Usina Hidrelétrica de Sinop, no Rio Teles Pires.
“A Apron vem por meio desta carta (…) implorar à Vossa Excelência uma análise referente aos documentos em anexo, pois nossos associados não concordam com os valores pagos de indenização”, diz trecho da carta.
Conforme a Associação – que representa 500 famílias afetadas pelas obras – a companhia Energética de Sinop – CES estaria “obrigando” os proprietários das terras a aceitarem como pagamento valores que estariam mais de 70% abaixo do praticado no mercado.
“Para exemplo, sobre as indenizações, onde o valor da terra nua vale R$ 15 mil, os valores propostos aos proprietários são de R$ 4 mil. O comitê de Decisão Regional da Superintendência do Incra em Mato Grosso aprovou, ainda em 2015, a revisão da planilha referencial de preços das terras do estado, que comprovaria a discrepância”, argumenta a Apron.
Outro ponto destacado pelos produtores é a taxa de Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI) calculada sobre o valor venal do imóvel. Em Sinop, o valor médio da alíquota é de R$ 16,5 mil por hectare, de acordo com a prefeitura municipal. “Como que para fins de impostos a terra da região vale em média R$ 16,5 mil por hectare e, para a Companhia Energética Sinop, a mesma terra vale em média R$ 3,9 mil?”, questionam.
Conforme a Associação, os proprietários que não aceitam o acordo precisam recorrer à Justiça e enfrentar longos e custosos processos, com a dificuldade de não ter recursos financeiros para subsistir.
Sócio
Na carta, a Associação cita ainda, ao magistrado, que no contrato social da empresa Adhemar Palocci figuraria como um dos sócios proprietário do empreendimento. Adhemar é irmão do ex-ministro Antônio Palocci que, segundo a carta, “dispensa comentários”. Ambos são investigados na Operação Lava Jato.
“Adhemar Palocci é funcionário de carreira da Eletronorte, é apontado como envolvido na Lava Jato referente às investigações da Usina Belo Monte. Poderia este senhor, funcionário público federal, juntamente com demais sócios, obter um empréstimo onde se fala em R$ 3 bilhões em investimentos com dinheiro do Governo Federal?”, questiona.
Em outro trecho do documento, a Associação diz que procurou autoridades locais, mas não teria sido atendida. “Eles aprovaram o projeto a toque de caixa”, afirmam os proprietários.
Por fim, o presidente da Apron, Jeferson Dorneles Rodrigues, diz que já não tem mais a quem procurar.
“Temos absoluta certeza que se Vossa Excelência mandasse uma equipe fiscalizar desde a criação até agora, encontraria os erros. Temos certeza de que com a criação e vendas das cotas houve lavagem de dinheiro. Pois o contrato-mãe está estipulado um capital social de somente R$ 500”, finaliza.
