Alvo da delação do empresário Alan Ayoub Malouf na Operação Rêmora, por suposta cobrança de propina para assumir a Secretaria de Estado de Gestão (Seges) no governo Pedro Taques (PSDB), agora Júlio Cezar Modesto foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por supostas irregularidades em pregão realizado quando estava à frente da pasta.
A denúncia foi feita pela empresa Previdor Turismo Ltda, segundo a qual a vencedora em dois lotes do certame, Sal Aluguel de Carros, estaria impedida, temporariamente, de participar de licitações e de contratar com a administração pública.
“Restou cabalmente comprovado, a partir do conjunto fático probatório, o abuso de forma e fraude à lei por parte de sociedades empresariais sob o controle de Alexssandro Neves Botelho, a pretexto de garantir a participação da Sal Aluguel de Carros Ltda”, declarou, em seu voto, o conselheiro-relator Moisés Maciel.
A multa no valor de R$ 9,8 mil foi distribuída entre Modesto, a pregoeira à época e a empresa Sal Aluguel de Carros Ltda. O conselheiro interino determinou também que o atual gestor da Seges, Ruy Castrillon, promova a rescisão de qualquer contrato que tenha sido firmado com a empresa e que sejam suspensos quaisquer pagamentos pendentes, mediante a instauração de procedimento administrativo próprio.
Moisés Maciel ainda declarou a inidoneidade da empresa Sal Aluguel de Carros, suspendendo sua participação em licitações e impedindo-a de contratar com administração pública pelo prazo de dois anos, bem como a inabilitação do proprietário para o exercício de cargos em comissão ou função de confiança pelo prazo de cinco anos.
Por fim, o conselheiro recomendou que uma cópia do processo seja encaminhada ao Ministério Público do Estado.
