Judiciário

Justiça de MT determina que Estado forneça canabidiol a criança com paralisia cerebral e epilepsia

Criança já tinha uma decisão favorável, mas, sem explicação, o Estado suspendeu o acesso ao remédio, o que fez o paciente recorrer novamente ao judiciário

TJ nega recurso de policiais que exigiram R$ 300 de condutor sem habilitação

A sentença mantida condenou cada um a pena individualizada de 2 anos e 6 meses de reclusão e pagamento de 10 dias-multa

MP denuncia bolsonarista que matou eleitor de Lula e pede exame de insanidade

MPE solicitou a instauração do incidente de insanidade mental por existirem dúvidas sobre eventual integridade mental do acusado

Estados querem revisão da lei que limita cobrança do ICMS a 17%

Proposta apresentada em nova reunião com o STF liberar os governadores a optar entre modalidades fixa e variável do imposto

MEC suspende reconheicmento de cursos de Direito no ensino à distância

Medida atende um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil

Feridas da escravidão: idoso de 72 anos recebe primeira certidão de nascimento

Márcio trabalha em situação análoga a escravidão, foi resgatado e disse que nunca foi sequer no médico

Justiça suspende pedido de intervenção na saúde de Cuiabá

A decisão foi proferida pela desembargadora Maria Helena Póvoas, presidente do TJMT

20 dias após ser cassado e ficar inelegível, Neri Geller volta oficialmente ao ‘páreo’

Placar desfavorável no TRE-MT foi revertido nesta segunda-feira (12). menos de 24 horas após o TSE liberar dinheiro de campanha

Homem é condenado a 22 anos de prisão por morte de ex-companheira

Francisco Antônio Vieira de Alencar matou a ex-companheira, Ironi Silva de Quadros, a facadas

Justiça reduz mais de um ano da pena de Riva e prisão domiciliar pode ser suspensa

Juiz Geraldo Fidélis acatou o argumento da defesa de 531 dias cumpridos da pena em prisão preventiva e remição por atividades

Moraes nega pedido para anular decisão sobre buscas contra empresários

Vice-procuradora Lindôra Araújo disse decisões do ministro Alexandre de Moraes "violaram" o sistema de acusação

Justiça decreta prisão de homem que matou apoiador de Lula durante briga

Juiz Carlos Eduardo Pinho disse, ao decretar prisão preventiva do suspeito, que crime teve motivação política

Justiça derruba lei que permitia prorrogação de contratos sem licitação

Acordos eram celebrados com as empresas que tinham contratos já vencidos

Supermercado terá que indenizar gerente que foi presa por venda de produtos vencidos

Trabalhadora receberá R$ 50 mil em indenização por danos morais

Candidatos moveram quase uma ação por dia na 1ª semana de propaganda eleitoral

Divulgação de supostas fake news e irregularidades nos programas eleitorais são assuntos mais questionados em processos

Infrator pagará R$ 150 mil por matar onça no Pantanal

Quantia será quitada em até 30 parcelas de R$ 5 mil e destinada à Organização Não-Governamental Ampara Animal

Tribunal mantém prisão de policial militar investigado por homicídio e tortura no interior

A investigação inclui outros policiais militares que seriam liderados pelo autor do recurso julgado pelo TJMT

Relator vota contra registro de candidatura para Neri Geller

Juiz Fábio Fiorenza rejeitou argumento da defesa do candidato ao Senado que teve o mandato de deputado cassado

Feminicídio: homem é condenado a 19 anos de prisão por matar companheira

Ronaldo Gomes Correa é acusado de matar a companheira Maria do Socorro Monteiro da Costa, na Capital, em março deste ano

Ministro do STF limita decretos sobre armas e munições legalizadas

Caso será julgado em plenário virtual, mas ainda sem data marcada

Justiça condena hospital e município a indenizarem casal cujo filho nasceu morto

A mãe deve ser indenizada em R$ 30 mil e o pai em R$ 15 mil pelos danos morais sofridos

Justiça determina que prefeitura de Rondonópolis realize concurso para professores

Medida visa a substituição dos professores em substituição e contratados de forma temporária

CNJ vai punir declarações de juízes contra o sistema eleitoral

Regra, que entra em vigor no dia 20, também proíbe que magistrados se associem a figuras públicas nas redes sociais

Grampos ilegais: Polícia conclui inquérito sobre conduta de magistrados

As investigações, entre janeiro de 2014 e junho de 2017, apuraram se houve dolo em deferimento de interceptações

TJ declara inconstitucional lei que libera arma de fogo a colecionadores

Texto é do deputado estadual Gilberto Cattani e invadiu a competência Federal, o que o tornou inconstitucional

Caso encerrado: audiência online reúne 27 herdeiros e põe fim a processo de 13 anos

Processo de inventário da herança, iniciado em 2009, estava sem andamento pela dificuldade em localizar e reunir os 27 herdeiros dos bens

Justiça reconhece rescisão indireta de trabalhadora que não tinha local para amamentar

Lei estabelece que empresas com mais de 30 funcionárias providencie local adequado

Justiça liberta outros três envolvidos na morte de produtor rural

Um dos envolvidos, já monitorado por tornozeleira eletrônica, agora tenta a retirada do aparelho

STF suspende liminar do TCU que travou obras do BRT em Cuiabá e Várzea Grande

Ministro Dias Toffoli acatou recurso do TCE, que alegou invasão de competência da instância federal em análise de obra

Presidente do TSE autoriza campanha sobre o bicentenário

Em reviravolta no caso, ministro Alexandre de Moraes mandou retirar apenas mensagem alusiva às eleições

MP questiona lei que flexibiliza proteção à Bacia do Alto Paraguai

Entre os argumentos usados na ação estão o estímulo ao desmatamento e exploração pecuária

Emprego reduz para 2% a reincidência entre reeducandos

Desembargador vem mobilizando a sociedade e empresários para promover a política de ressocialização

Justiça liberta um dos envolvidos em morte de produtor rural

Danilo Batista Dekert é apontado como um dos executores de Jeferson Mariussi, em Campo Novo do Parecis

Maria da Penha: Justiça atende 9 em cada 10 pedidos de medidas protetivas

No entanto, cerca de 30% dos pedidos só recebem resposta da justiça após o prazo determinado de 48h

Ex-prefeito e servidores do Incra são denunciados por obtenção de vantagem ilícita

As denúncias são frutos da Operação Usurpare, que apurou crimes na aquisição e revenda de imóveis públicos em Confresa

Ressocialização ineficiente: reincidência criminal chega a 80% em MT, estima GMF

Para magistrado, defende que resultados vão melhorar com investimentos em educação e profissionalização

Fazenda indenizará vaqueiro que perdeu parte da visão após acidente com animal

Juiz apontou que, se a exposição do trabalhador estiver acima do risco médio da coletividade em geral, caberá reparação de danos

MP pede que a Justiça rejeite simulação de assassinato de agente socioeducativo

Órgão diz que requerimento feito pelo vereador Marcos Paccola, investigado como autor do crime, tem a intenção de atrasar trâmite

Comodoro: Justiça Eleitoral manda desinstalar outdoor por propaganda irregular

Responsáveis têm 24 horas para retirar material, tendo em vista que as regras eleitorais proíbem o uso de outdoors

Produtor rural é condenado a 16 anos de prisão por morte de agrônoma

Jackson Furlan estava embriagado e sem motivo aparente disparou contra a caminhonete onde Júlia Barbosa de Souza e o namorado estavam. A jovem morreu após ser atingida na cabeça

Indenização em troca de liberdade: Justiça faz acordo com motorista que atropelou mãe e filhos

Weslley Patrick Villas Boas de Souza atingiu a família quando ela retornava de um culto religioso. A mãe sobreviveu, mas as crianças não.

Produtor rural assume tiro, mas nega intenção de matar agrônoma em briga de trânsito

Jackson Furlan está preso desde novembro de 2019 pela morte de Júlia Barbosa de Souza, de 28 anos, em Sorriso

Após 5 anos da condenação, homem consegue ser absolvido por crime

Ele já estava preso por outro crime, no Pará, quando foi acusado de ter praticado um roubo qualificado em Primavera do Leste

MPF investiga a origem do gado adquirido por 11 frigoríficos em Mato Grosso

Ação faz parte do projeto Carne Legal, iniciado em 2009, para que todos os frigoríficos assumam compromissos socioambientais

Juína: banco é multado por não cumprir lei da fila

Instituição financeira pagou multa no valor de R$ 532 mil, que será encaminhado ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor

TCE-MT aponta incompetência do TCU na fiscalização de procedimentos referentes ao VLT e BRT

Conflito de jurisdição diz respeito a representação proposta pelo Município de Cuiabá contra o Governo do Estado

Trabalhadora de frigorífico será indenizada por doença ocupacional

Funcionária trabalhou no setor de desossa, onde desempenhava tarefas repetitivas, em ritmo de trabalho acelerado e com posturas forçadas

Justiça Federal mantém fechamento de trecho da BR-158 que passa por terra indígena

MPF pede suspensão do uso da via no prazo de um ano sob pena de multa diária de R$ 50 mil em favor da comunidade indígena Xavante Maraiwatsédé

Justiça manda frigorífico indenizar mulher que adoeceu no trabalho

Atualmente, a mulher está impossibilitada de exercer a função pelas constantes dores que sente

Justiça Federal suspende licença ambiental para implantação da 1ª ferrovia estadual

Justiça quer que povo indígena ao redor de empreendimento seja ouvido em 90 dias, com intervenção da Funai

Justiça Eleitoral manda abrir dados de usuários do Facebook por disparo de fake news

Juiz eleitoral Abel Sguarezi acatou pedido do Partido Liberal (PL), que diz ver ataque sistemático à imagem do senador Wellington Fagundes

Governo diz que MPF “errou muito” ao pedir suspensão de licença para ferrovia

Governador Mauro Mendes disse que alegação do órgão de impacto para povo indígena não seria justificável por distância da TI

Assaltante disfarçada de cliente é condenada por crime contra motorista de app

TJ fixou pena de 7 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, e pagamento de 14 dias-multa

MP, TCE e procuradores da ALMT terão reajuste de salários automático

Salário de procuradores, promotores, conselheiros e auditores vão variar entre R$ 35,5 mil e R$ 41,7 mil a partir de 2023

Justiça mantém condenação de homem que matou colega que não quis pagar sua bebida

O réu foi condenado a 15 anos de reclusão, no regime inicial fechado

Médica que atropelou verdureiro afirma que repercussão do caso é resultado de sua profissão e situação financeira

Em vídeo publicado nas redes sociais, Letícia Bortolini afirma ser vítima de injustiça

Investigado pelo MP: deputado leva “arma” para AL e diz fazer “apologia”

MInistério Público já investigava as circunstâncias de uma fotografia publicada por Gilberto Cattani: seu neto segurando uma arma supostamente de brinquedo

Barra do Garças: pedreiro é condenado a 52 anos de prisão por homicídio e estupros

Para os jurados, as provas comprovaram que réu invadiu a casa e cometeu crime cruel e sem chance de defesa contra mãe e filha

Judiciário de Mato Grosso quer eliminar o “juridiquês” das decisões

A ideia é fazer com que os documentos jurídicos se tornem mais compreensíveis para toda a população, diz juíza

STF vota amanhã reajuste de salários de ministros e juízes

Proposta é de 18% e sessão será virtual