Responsáveis por interpretar leis e fazer com que sejam cumpridas de forma correta, desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) se desentendem sobre aplicação do regimento interno do próprio órgão.
A questão que causou divergência, nesta quinta-feira (12), foi o entendimento quanto a redistribuição do julgamento da pauta referente a embargos de declaração. A relatora do julgamento, desembargadora Cleuci Terezinha Chagas, se declarou suspeita. Por conta disso há a obrigação legal da definição de um novo relator, que está a cargo de Cleuci.
Alguns magistrados diziam que a distribuição poderia ser realizada pelo Pleno e outros alegavam que o mesmo deveria ser realizado pelo setor competente. O tom de voz entre os desembargadores, em diversos momentos, foi elevado.
O desembargador Orlando Perri chegou a ser apontado como o magistrado que deveria assumir a relatoria, pois em sessão anterior, quando a pauta chegou a ser adiada, ele teria sido o último a dar o voto vencedor.
Perri deu a entender que não gostou da sugestão de alguns colegas da magistratura. O desembargador leu trecho do regimento interno para embasar a tese de que a ação precisaria retornar para o setor de distribuição e, com isso, ser redistribuída.
A presidente em exercício, desembargadora Marilsen Adrade Addário, também se utilizou de trecho do regimento para contrapor Perri. “Por motivo que impossibilite o relator de continuar participando do julgamento, seguirá a ordem colhendo voto de quem aguarda vistas”, leitura feita por Marilsen.
Por conta do imbróglio e após votação, sobre de quem escolheria um novo relator no caso de suspeição, a pauta foi adiada.
