O desembargador Pedro Sakamoto, do Tribunal de Justiça, concedeu liberdade a dois dos 10 acusados de compor a suposta organização criminosa que utilizava a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe) para desviar dinheiro da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O crime acontecia por meio da contratação de empresas fantasmas.
José Antonio Pita Sassioto e Claudio Roberto Borges Sassioto – pai e filho – estavam presos preventivamente desde 20 de junho, quando foi deflagrada a operação Convescote, pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), para investigar o esquema.
Entre os argumentos da defesa, sob o advogado Marcel Luersen, esteve o fato de todos os demais acusados já terem obtido o direito de responder ao processo em liberdade.
Na decisão, o desembargador pontuou que, apesar da gravidade dos fatos relatados na denúncia, pai e filho não representam risco à ordem pública e que, no processo, “não estão presentes os requisitos autorizadores das prisões preventivas”.
José Antônio e Claudio Roberto são acusados pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e constituição de organização criminosa. Segundo as investigações, Claudio era quem aliciava as empresas fantasmas contratadas pela Faespe para supostamente prestar os serviços conveniados com a AL e o TCE. Já José era o proprietário de uma dessas empresas.
De acordo com a decisão do desembargador Pedro Sakamoto, eles não podem manter contato com nenhuma testemunha ou colaborador do processo. Também estão impedidos de sair de Cuiabá sem autorização da Justiça e devem manter os endereços atualizados.
A decisão é do dia 1º de setembro.
