Violência doméstica é um assunto que costuma estar na pauta da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e basta uma busca rápida nas matérias protocoladas na Casa para encontrar várias relacionadas ao tema. A diversidade de propostas, por sua vez, não é proporcional ao volume. Da última Legislatura para cá, por exemplo, foram apresentados, pelo menos, quatro projetos para impedir condenados pela Maria da Penha de assumirem cargos públicos e outros cinco para reserva de vagas de emprego para as vítimas.
A medida que busca vedar a nomeação de pessoas que tenham sido condenadas com base na Lei Maria da Penha, em cargos comissionados da administração pública, ganhou destaque no último dia 12 de março, após o deputado estadual Ulysses Moraes (DC) subir à tribuna para apresentar a proposta de sua autoria.
Um dia depois, seu colega de Parlamento Xuxu Dal Molin (PSC) anunciou que havia protocolado um projeto com o mesmo intuito, e no mesmo dia. A tramitação das matérias, contudo, ainda não está disponível para consulta no site do Legislativo.
Uma proposta mais abrangente sobre a mesma vedação, no entanto, já estava em trâmite na Casa há quase um mês. Em 19 de fevereiro, o ex-deputado – agora conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) – Guilherme Maluf apresentou um projeto que pretende barrar o acesso de condenados por crimes de violência doméstica e sexual a cargos efetivos e comissionados.
A matéria já havia sido proposta pelo próprio Maluf em 2017, mas acabou arquivada automaticamente com o fim da última Legislatura por não ter sido submetida a nenhuma votação em plenário.
Reserva de vagas às vítimas
Já a proposta de reservar vagas de trabalho em empresas que prestam serviços ao poder público estadual para as vítimas de violência doméstica foi protocolada, no mínimo, cinco vezes entre 2015 e 2019 e por quatro parlamentares diferentes.
O primeiro a propor um projeto de lei sobre o tema foi o ex-deputado Wagner Ramos (PSD), em abril de 2015. Um mês depois o também ex-deputado Coronel Taborelli (PSC) protocolou o mesmo projeto. A proposta de Ramos foi rejeitada em 2017 e a de Taborelli arquivada por ser igual a primeira.
Em 2017 foi a vez de Valdir Barranco (PT) propor a medida, que acabou arquivada em 2018 também por ser igual as anteriores. Então, no ano passado, a proposta foi novamente apresentada, agora por Guilherme Maluf, esta arquivada com o fim da Legislatura.
Sendo assim, na primeira sessão de 2019, Maluf reapresentou o projeto, que está em tramitação na Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso. O texto prevê a reserva de 5% das vagas de empregos das prestadoras de serviços contratadas pelo Poder Público de Mato Grosso para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
