Depois que denúncias sobre uma suposta fraude cometida por cotistas do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) veio à público, o Ministério Público Federal instaurou procedimento para apurar o caso.
Conforme a denúncia, seis estudantes aprovados para o curso de Medicina da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) não possuem os fenótipos (características visíveis) compatíveis e nem atendem aos critérios étnicos-raciais exigidos pela legislação que determina o sistema de Ações Afirmativas (cotas).
Na denúncia, foram anexadas fotografias retiradas de redes sociais, de forma a tentar comprovar as fraudes nas autodeclarações. O caso chegou ao órgão fiscalizador depois que foi formalizado pelo Conselho Estadual de Promoção de Igualdade Racial de Mato Grosso (Cepir, Instituto de Mulheres Negras (Imune) e pelo Instituto de Formação, Estudos e Pesquisas Socioeconômico Político Cultural de Mato Grosso.
Entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) diz que o critério utilizado para reconhecimento racial é a auto-declaração, mas para se evitar fraudes no sistema de cotas, é possível um controle por “heteroidentificação” utilizando como lastro o fenótipo do candidato (aparência/características físicas).
Para a investigação, foram solicitadas informações detalhadas da UFMT sobre o assunto, especialmente se a instituição já estabeleceu comissão de “heteroidentificação” ou outros mecanismos para evitar fraudes no ingresso por cotas raciais. E se tiver estabelecido, quais são os critérios utilizados para as análises dos candidatos cotistas. As informações deverão ser remetidas ao MPF no prazo de 10 dias após a notificação.
O procurador da República Gustavo Nogami, que determinou o procedimento, também solicitou informações ao Grupo de Trabalho sobre Enfrentamento e Prevenção ao Racismo da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), sobre resultados alcançados e eventuais orientações produzidas pelo grupo sobre mecanismos de contensão de fraudes no sistema de cotas raciais nos institutos e universidades federais do Brasil.
Por fim, ele prorrogou o prazo para conclusão do procedimento por mais 60 dias.
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