Judiciário

Delator de esquema na Seduc, Permínio fica em prisão domiciliar mas pode viajar para fazenda

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Delator de esquema na Seduc, Permínio fica em prisão domiciliar mas pode viajar para fazenda
Foto: José Medeiros/Gcom

O acordo de delação premiada do ex-secretário de Educação (Seduc) Permínio Pinto prevê que ele cumpra pena de até 12 anos de reclusão que não serão cumpridos na prisão. Além disso, ele terá direito a viajar para sua fazenda. Se descumprir o acordo, ele poderá ser preso. Ele confessou ter operado um esquema para desviar dinheiro público em obras de escolas, durante sua gestão.

Desse total, 1 ano e 3 meses serão em regime fechado, dentro de casa, mas ele terá permissão para ir a cada 15 dias à Fazenda Nova Friburgo, em Rondonópolis, saindo de Cuiabá na quinta-feira e retornando aos sábados.

Os cinco meses que ele passou preso preventivamente no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), no ano de 2016, e o período que passou em prisão domiciliar podem ser descontados da pena. Ele ainda usará tornozeleira eletrônica.

Depois, Permínio cumprirá 1 ano em regime semiaberto, em que ele poderá trabalhar, mas terá que estar em casa entre as 22h e as 6h. Ele também usará tornozeleira nesse período e continuará a frequentar sua fazenda a cada 15 dias.

Além disso, nos primeiros 2 anos, ele terá que prestar 18 horas mensais de serviços comunitários. O restante da pena, 9 anos e 9 meses, será cumprido em regime aberto diferenciado, sem tornozeleira. Nesse período, ele apenas terá que comparecer em juízo todos os meses.

No acordo de colaboração premiada, Permínio se comprometeu a devolver R$ 500 mil aos cofres públicos, em cinco parcelas, que se encerram em 2021. Ele prometeu também revelar a estrutura hierárquica e divisão de tarefas, além de auxiliar na prevenção de infrações penais decorrentes das atividades da organização criminosa.

A delação firmada entre Permínio e o Ministério Público Federal (MPF) foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele acusou o governador Pedro Taques e o deputado federal Nilson Leitão (ambos do PSDB) de corrupção passiva. Ele acusou Leitão também de lavagem de dinheiro.

O empresário Alan Malouf também fez delação sobre o mesmo esquema, que já se tornou pública. Ele afirmou ter operado um esquema que teria alimentado suposto caixa dois na campanha de Pedro Taques ao governo em 2014, e depois ter se beneficiado dos desvios feitos para que os empresários tivessem o retorno do “investimento”.

O esquema de fraudes em licitações de obras de escolas foi desmantelado pela Operação Rêmor, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), em maio de 2016.

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